Por 37 a 27 votos, jogos de azar virtuais ficam fora de taxação das apostas

Créditos da imagem: Roque de Sá/ Agência Senado

Na semana passada, o CCOM proibiu a divulgação de jogos de azar por influencer e artistas. O Projeto de Lei foi aprovado no último dia 6.

E na última terça-feira, 12, tivemos mais uma novidade envolvendo os cassinos e jogos de azar virtuais. Com 37 votos a favor e 27 votos contra, os jogos de azar virtuais e os cassinos ficaram de fora da taxação do texto-base redigido pelo senador Angelo Coronel.

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Mesmo já aprovado pelo Senado, a oposição se articulou e conseguiu assim, excluir o ponto do texto que trazia a proposta de taxação para jogos de azar virtuais e cassinos. A decisão é um tanto quanto polêmica, já que alguns jogos de azar virtuais estão envolvidos em investigações da polícia federal.

Como noticiamos na semana passada, o Jogo do Tigre, vem sendo investigado após várias reclamações de golpes. O joguinho vinha sendo divulgado por diversos influencers e artistas, mas a nova lei veta tais ações.

Com a nova lei, penas podem ir de advertências a multas pesadas

Com a nova lei, caso a mesma seja descumprida, as penas vão desde advertêncas, até multas que podem chegar a 2% do faturamento da pessoa jurídica, com o limite de R$50 milhões. A infração pode causar também a suspensão do exercício da atividade do influencer.