Paraíba regulamenta apostas esportivas no estado
O governador da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, assinou o decreto nº 43376 que autoriza as atividades de apostas esportivas em território estadual.
Por Lucas Mendes |
20 Janeiro, 2023
O governo do estado oficializou a decisão da regulamentação do setor a partir da assinatura do decreto nº 43376. Conforme o documento, a Loteria do Estado da Paraíba será a responsável pelas apostas lotéricas na modalidade de quota fixa.
Foto: Francisco França
O documento foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba desta terça-feira (17). A partir da abertura de um edital, serão abertas vagas para o cadastramento dos operadores. As taxas de outorga fixa para ter a licença para praticar a atividade, também serão definidas.
A Loteria do Estado da Paraíba também ficará responsável pelas ações de fiscalização. Também deve haver um processo para escolher as empresas privadas e decidir quais estabelecimentos vão executar a atividade pública no estado.
As unidades selecionadas terão um período de uma década e poderão renovar as suas licenças. O projeto prevê que as apostas possam ser feitas de maneira física e online. Os recursos arrecadados serão destinados às áreas de âmbito social, educação, segurança e saúde.
Outro ponto levantado foi sobre o jogo consciente, os operadores das apostas esportivas no âmbito da Paraíba que produzirem conteúdos publicitários referentes à atividade, deverão produzir avisos e notificações sobre os perigos relacionados a uma possível dependência aos jogos. Vale ressaltar que as apostas só são permitidas para os maiores de 18 anos.
Os operadores das apostas esportivas de quota fixa no âmbito da Paraíba que produzirem publicidades referentes à atividade, deverão ter notificação sobre a possibilidade de dependência aos jogos. As apostas são autorizadas para jogadores a partir de 18 anos.
