O senador Irajá, relator do texto do Projeto de Lei dos cassinos e jogo do bicho na CCJ do Senado, busca acelerar a tramitação do projeto antes do recesso legislativo, que ocorrerá no próximo dia 18. No último dia 19 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante ao aprovar a liberação dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho.
Em votação bastante acirrada contando com 14 votos a favor e 12 contra. Um marco histórico para novos rumos dos famosos jogos que vem cada vez mais se tornando populares no país.
“Eu confio no bom senso do presidente Pacheco para que possamos votar antes do recesso. Precisamos encerrar essa questão do PL dos cassinos para entrar numa outra pauta que é a regulamentação da medida”, afirmou Irajá.
Fernando Haddad defendeu PL publicamente
Na noite da última terça-feira, 2, o senador se reuniu com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad para discutirem sobre o Projeto de Lei que permitirá a abertura de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e outras formas de jogos.
Estive há pouco com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conversarmos sobre o projeto de jogos e resorts integrados, do qual sou relator, que promete ser um divisor de águas para o turismo e a economia do Brasil. Foi um diálogo muito produtivo e o ministro Haddad se mostrou a favor e confiante no potencial do projeto, publicou senador Irajá em seu perfil oficial no Instagram.
Após a reunião, Fernando Haddad, defendeu publicamente o PL e afirmou que: “Todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), praticamente, quase todos os países do G20 e, olhando o globo terrestre, quase todos os países, mais de 90%, regulamentaram”
Confira a seguir, o vídeo de Fernando Haddad juntamente com o senador Irajá em publicação no Instagram.
O que o projeto de lei libera?
Cassinos;
Bingos;
Videobingos;
Jogos online;
Jogo do bicho;
Apostas em corridas de cavalos.
Como vai funcionar?
Bingo: R$ 10 milhões;
Cassinos: R$ 100 milhões;
Jogo do bicho: R$ 10 milhões.
Apostas em corridas de cavalo: Para realizar apostas em corridas de cavalo, será necessário obter um credenciamento prévio junto ao Ministério da Agricultura. Além disso, é obrigatório solicitar uma autorização ao Ministério da Fazenda para operar apostas dentro de um prazo de um ano. Caso o estabelecimento de apostas também deseje oferecer jogos de bingo, deverá comprovar que atende a todos os requisitos necessários para essa atividade.Cassinos : Os cassinos serão autorizados mediante leilões públicos e poderão operar exclusivamente em complexos integrados de lazer ou em embarcações. A versão aprovada pela Câmara determinava que os espaços destinados aos cassinos deveriam ser "construídos especificamente para esse fim". No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alterou o texto para "locais especificamente destinados a esse fim". O relator acredita que essa mudança incentivará uma maior participação do setor hoteleiro na oferta de cassinos.Bingos : Os jogos de bingo só poderão ser oferecidos em locais permanentes, conhecidos como casas de bingo. As licenças para operar esses estabelecimentos terão validade de 25 anos.Jogo do bicho: O jogo do bicho também terá uma licença de 25 anos, que será concedida apenas a empresas que comprovarem possuir recursos suficientes para cumprir suas obrigações. As apostas deverão ser registradas em uma plataforma digital. Para esta modalidade, não será necessário identificar os apostadores que receberem prêmios dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.
As licenças podem ser permanentes ou temporárias, e as operações devem ocorrer em locais autorizados pelo governo federal.
Proteção ao jogador
Tributação e fiscalização
A fiscalização será rigorosa, com todas as movimentações financeiras registradas em um sistema de auditoria acessível pelo Ministério da Fazenda. As empresas precisarão passar por auditorias anuais e criar mecanismos para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Confira os valores das taxas:
Bingo e apostas em corridas de cavalo: R$ 20 mil por estabelecimento licenciado;
Jogos on-line: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado;
Cassinos: R$ 600 mil por estabelecimento licenciado;
Jogo do bicho: R$ 20 mil por licenciamento.
Punições e crimes
Por Lucas Mendes |
3 Julho, 2024
