Na última terça-feira, 14, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município, um decreto proibindo a veiculação de operadoras de apostas (bets) em espaços públicos municipais e próximos a equipamentos destinados ao atendimento de crianças, jovens e adolescentes. O decreto proíbe assim, a publicidade em imóveis municipais, escolas, centros de saúde, hosítais, praças, paques, bibliotecas, centro culturais, equipamentos esportivos e edifícios a adminstração pública.

Além disso, o text ainda príbe que propagandas de bets estejam em um raio de 100 metros de escolas, museus e locais públicos destinados ao atendimento de jovens, crianças e adolescentes. O texto foi assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), e destaca que os órgãos e as entidades do Executivo Municipal terão 15 dias para adotar as medidas que incluem a revisão de atos administrativos e de contratos vigentes com bets.

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Na última segunda-feira, 13, a Prefeitura do Rio de Janeiro também decretou a proibição da veiculação de publicidade de bets em espaços públicos e em locais privados que dependam de atorização do poder municipal. O decreto já foi publicado no Diário Oficial e já está em vigor.

A ofensiva contra a publicidade das bets vem mobilizando as prefeituras de várias prefeituras do Brasil, que têm se preocupado com a mudança dos valores que antes eram investidos no comércio e passaram a ser utilizados em casas de apostas. O governo também tem trabalhado no combate ao impacto das bets no financeiro das famílias brasileiras e tem instituído novas regras de publicidades, deixando o mercado mais restrito.

Ainda neste mês de junho, espera-se que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), oficialize um comitê especial com sanções a casas de apostas que não cumprirem as regras do Código de Defesa do Cosumidor. Estas empresas serão alvo deste grupo de trabalho, que segundo a pasta federal será vinculado e criado pelo Ministério da Justiça.

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