O secretário da SPA, Régis Dudena, afirmou em entrevista ao G1 que o governo federal deverá proibir que beneficiários do Bolsa Família e do BPC sejam impedidos de realizarem depósitos em sites e casas de apostas. Segundo ele, o governo espera implementar completamente a medida, até o final deste ano.
 

A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será implementada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Segundo Dudena, a SPA deverá aplicar duas restrições, sendo elas:

• Proibição de abertura de novas contas em casas de apostas por beneficiários dos programas sociais;
• Bloqueio de novos depósitos em contas já existentes vinculadas a esses beneficiários.

Serpro será a operadora do sistema

O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), será o responsável pelo funcionamento do sistema que deverá integrar os dados dos apostadores às cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. Assim, cada vez que um apostador fizer cadastro ou tentar realizar um depósito, a plataforma fará a checagem automática por meio de API.

“É um cadastro centralizado. As casas de apostas não terão acesso direto aos dados dos beneficiários, mas serão obrigadas a consultar o sistema antes de validar novos depósitos”, explicou Dudena.

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Quem tem direito aos benefícios?

O BPC é referente ao valor de um salário mínimo pago a pessoas idosas a partir de 65 anos, ou que possuam alguma deficiênca, esteja no grupo de baixa renda e inscrita no Cadastro Único. Já o Bolsa Família é referente a benefício dado a famílias com renda de até R$218 por pessoa, sendo no valor mínimo de R$600 com adicionais de R$ 150 por criança até 6 anos, R$ 50 por gestante, jovens de 7 a 18 anos e bebês de até 6 meses.

Dados apontam que em agosto deste ano, o Bolsa Família atendeu 19,2 milhões de famílias, equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC registrou 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano.

Governo espera colocar o sistema em funcionamento até dezembro deste ano

A expectativa do governo é que o sistema entre em operação ainda em setembro, com período de adaptação de um mês, e esteja totalmente implementado até dezembro. Vale destacar que, no primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas online, com gasto médio mensal de R$ 164 por apostador ativo, o que representa aproximadamente 12% da população adulta.

“O que estamos analisando agora é o perfil desse gasto: se está concentrado em poucos jogadores que apostam muito, ou distribuído entre milhões de apostadores de baixo valor”, concluiu Dudena.

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