Foi apresentado pelo deputado Pinheirinho (PP-MG) um projeto de lei que propõe a reserva de 50% dos tributos arrecadados com as bets para hospitais filantrópicos e Santas Casas. O PL 2.476/2026 substitui a legislação sobre a divisão dos recursos arrecadados com as bets e agora, aguarda tramitação no Congresso Nacional.

A pasta ainda proíbe que os recursos sejam usados para pagamento de dívidas não relacionadas à saúde e o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei em caso de sanção e aprovação. Atualmente, Santas Casas e hospítais filantrópicos realizam entre 50% e 60% das internações do país e têm enfrentado dificuldades financeiras já que 70% destas entidades operam com déficit que ultrapassam R$20 bilhões, segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Com as bets movimentando mais de R$100 bolhões anuais, estimasse que R$12 bilhões sejam arrecadados pelo governo. Com o PL, haverá uma nova distribuição dos recursos, atendendendo a critérios específicos, onde a repartição levará em consideração a equidade regional, cpacidade instalada, produção assistencial e desempenho no atendimento aos SUS, tendo prioriada para entidades que antendam marjoritariamente pelo sistema público.

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Insituições que atuam em regiões com vazios assistenciais ou em desequilíbrio econômico também terão uma atenção especial. Vale destacar que, os recursos deverão ser aplicados apenas em custeio de serviços assistenciais e na compra de insumos e medicamentos, também podendo receber recursos para manutenção e modernização da infraestrutura hospitalar das entidades.

Pinheiro justificou que a proposta tem o intuito de "corrigir relevante distorção distributiva no atual modelo de financiamento das apostas no Brasil” e de reforçar "um dos pilares essenciais do sistema público de saúde: a rede hospitalar filantrópica”. O deputado ainda acrescentou que a mudança “proporcionará uma fonte estável e contínua de recursos para a saúde, reduzirá a pressão sobre o orçamento discricionário da União e contribuirá para o fortalecimento da rede complementar do SUS, especialmente em regiões mais vulneráveis”.

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