O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, tomou a decisão de suspender parcialmente a proibição de apostas por parte dos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tal medida atinge diretamente o setor de apostas, que passou a operar de forma regulamentada no país em 2025, e a atitude dividiu as opiniões entre casas de apostas que atuam no mercado brasileiro.

Em outubro do ano passado, o Ministério da Fazenda determinou que plataformas de apostas bloqueassem o acesso de qualquer beneficiário de programas sociais com o objetivo de impedir o uso de recursos públicos em jogos de azar. Porém, no mês de dezembro, Fux autorizou a manutenção de contas já existentes, mas manteve a proibição para novos cadastros até uma audiência de conciliação prevista para fevereiro de 2026.

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Após a decisão, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou o bloqueio amplo, afirmando que a restrição pode estimular a migração de usuários para sites ilegais, sem controle, fiscalização ou políticas de jogo responsável. Já os principais representantes do setor afirmam que, a proibição não resolve o problema e pode ampliar riscos ao afastar apostadores do mercado regulado.

“A Flutter Brazil segue todas as determinações legais e regulatórias e ajusta suas operações de forma imediata conforme decisões das autoridades. Com a suspensão temporária definida pelo STF, a empresa seguiu a decisão e manteve o bloqueio para novos cadastros de beneficiários, conforme estabelecido. A companhia também adota protocolos rigorosos de segurança, incluindo a proibição do uso de cartões, reforçando seu compromisso com o jogo responsável”, declarou a Flutter Brazil, ao Poder 360 , representande de casas de apostas sem ligação com a ANJL.

Parte das casas de apostas, no entanto, informaram que seguirão bloqueando novos cadastros de beneficiários de programas sociais, pois defendem que a medida reforça práticas de responsabilidade social e proteção financeira. O tema porém, segue em análise no STF e o resultado da audiência de conciliação deve definir se o bloqueio será mantido, ampliado ou flexibilizado, impactando diretamente o futuro da regulamentação das apostas no Brasil.

“Proteger o mercado regulado se reflete também no equilíbrio entre o acesso ao entretenimento e a proteção econômica e social. Por isso, mantemos tecnologias rigorosas de monitoramento para assegurar que programas de transferência de renda, essenciais para a dignidade das famílias, não sejam desviados de sua finalidade, afirmou Guilherme Figueiredo, Diretor de Relações Institucionais da Betano no Brasil, também ao Poder360.

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