Após o primeiro ano de regulamentação do mercado de apostas que apresentou um faturamento estimado em R$40 bilhões , o Ministério da Fazenda aplicou apenas duas multas a casas de apostas legalizadas ao longo de 2025. Segundo a pasta, as sanções seguiram os critérios previstos em lei e foram calculadas com base na arrecadação individual das empresas, não no faturamento total do setor.

Ao longo do último ano, a SPA abriu cerca de 15 processos sancionadores contra casas de apostas, sendo que, desse total, 13 resultaram apenas em advertências, sem multa. As duas empresas multadas receberam processos administrativos, analisados em até duas instâncias e com penalidades totalizaram um valor de R$ 729 mil.

As casas de apostas, Zeroumbet e Upbet foram as empresas multadas, sendo que, a Zeroumbet foi multada em R$596.304 por divulgar informações falsas ao atribuir a si uma autorização ministerial de outra empresa com penalidade inicial de R$1,19 milhão, reduzida após recurso. Já a Upbet foi multada em R$132.697,00 por ofertar apostas em eventos não autorizados pela legislação, que limita as apostas a eventos esportivos reais e jogos virtuais permitidos.

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Apesar da regulamentação, estima-se que mais de 10 mil sites ilegais atuem no Brasil

Atualmente, 82 empresas estão autorizadas a operar 180 sites de apostas no país, sendo que outras três, operam por decisão judicial. Apesar da regulamentação, estima-se que mais de 10 mil sites ilegais atuem no Brasil, já que a fiscalização do setor é feita por uma equipe reduzida.

Segundo informações, apenas dois servidores efetivos atuam diretamente na fiscalização das apostas e contam com apoio de terceirizados e estagiários e ao todo, a subsecretaria responsável conta com sete servidores efetivos. Segundo o Ministério da Fazenda, a estrutura da SPA está em processo de fortalecimento desde 2024 e avalia a ampliação da equipe diante do crescimento exponencial do setor.

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