A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, negar os embargos de declaração apresentados por investigados em um processo que apura possíveis crimes de estelionato envolvendo apostas esportivas. Entre os alvos da investigação está o atacante Bruno Henrique, jogador do Clube de Regatas do Flamengo.

Com a decisão, fica mantido o acórdão que autorizou o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público, garantindo a continuidade da ação penal.

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A principal tese da defesa girava em torno da ausência da chamada “representação das vítimas”, requisito legal em casos de estelionato. Segundo os advogados, sem essa manifestação formal, o processo não poderia avançar.

Os desembargadores, no entanto, entenderam que os elementos já anexados aos autos, como comunicações de entidades de integridade esportiva e respostas de casas de apostas aos ofícios policiais,  são suficientes para caracterizar o interesse na apuração dos fatos.

Com isso, o colegiado afastou a tentativa de anular a decisão anterior e manteve a base jurídica que sustenta a ação.

Ministério Público tenta ampliar responsabilização

Com o processo mantido, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios intensificou sua atuação no caso. O órgão busca reverter pontos de uma decisão anterior do juiz Fernando Brandini Barbagalo, que havia aceitado apenas parte da denúncia.

Na ocasião, algumas acusações de estelionato foram rejeitadas, além do indeferimento de medidas cautelares mais rigorosas.

Agora, o MP pede a aplicação integral das medidas inicialmente propostas.

Pedidos incluem fiança milionária e restrições ao atleta

Entre as solicitações apresentadas pelo Ministério Público estão:

• Pagamento de fiança no valor de R$ 2 milhões;
• Suspensão de atividades econômicas e financeiras ligadas ao futebol e às apostas;
• Restrições ao envolvimento dos investigados com o mercado esportivo.

Além de Bruno Henrique, também é investigado seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior.

Segundo o MP, a manutenção do acesso dos acusados ao ambiente de negociações envolvendo apostas representa risco concreto. O órgão aponta a possibilidade de novos contratos e até de reincidência em práticas ilícitas caso medidas mais duras não sejam adotadas.

Caso segue em andamento e ainda não tem desfecho

Com a rejeição dos recursos, o processo segue tramitando na Justiça do Distrito Federal. Ainda não há decisão final sobre eventual condenação ou absolvição dos envolvidos.

O caso chama atenção por envolver um atleta de destaque do futebol brasileiro e reforça o debate sobre integridade esportiva e os riscos da relação entre jogadores e o mercado de apostas.

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