Na última a quinta-feira, 23, o governo federal oficializou a proibição da comercialização de derivados atrelados a eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e entretenimento no Brasil.  A decisão ocorreu por meio da resolução n° 5.298, emitida pelo Conselho Monetário Nacional.

Desta forma, casas de apostas como Kalshi e Polymarket, estão proibidas de oferecerem mercados envolvendo política, partidas esportivas, reality shows e outros eventos populares. Em bolsas de apostas como as empresas em questão, tais mercados são os responsáveis pelas maiores movimentações dentro da plataforma.

Vale destacar que, mesmo com a restrição, derivativos ligados a indicadores econômicos como a inflação e as taxas de juros, permanecem permitidas no país. Com a oficialização, as novas regras entram em vigor a partir do próximo próximo 4, segundo documento assinado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

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A resolução estabelece que a oferta desses produtos devem respeitar alguns princípios como a proteção ao investidor, transparência, integridade de mercado, estímulo à inovação e combate à especulação abusiva. A regulamentação complementar ficará sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários.

O movimento também busca encerrar a lacuna regulatória que envolvia os mercados de previsão no Brasil, já que, até então, havia indefinição sobre qual órgão deveria supervisionar o setor.

Nos bastidores, representantes de casas de apostas pressionavam o governo, alegando concorrência desigual com plataformas internacionais, que não precisavam cumprir exigências como o pagamento de licenças milionárias ou regras de prevenção ao vício em jogos. Com a nova resolução, o governo delimita o escopo de atuação desses mercados no Brasil, restringindo operações ligadas a eventos de alta popularidade e mantendo espaço apenas para instrumentos financeiros relacionados à economia.

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