O Plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira, 22. o requerimento de do Projeto de Lei 4.583/2024, projeto esse que propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com vício em apostas. O autor do projeto, deputado Ruy Carneiro, afirma que a proposta tem como objetivo, enfrentar o crescimento da ludopatia no Brasil, ao que têm impactado diretamente na saúde financeiras e emocional das famílias brasileiras.

O projeto prevê a implementação de uma rede integrada de atendimento, articulando o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa tem como foco oferecer suporte multidisciplinar, incluindo acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico e assistência social, tanto para os apostadores quanto para seus familiares.

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Segundo levantamento recente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, cerca de 40 milhões de brasileiros acessaram casas de apostas no último ano. Já a SPA estima que neste ano de 2026, 25,2 milhões de pessoas realizaram apostas, sendo 68,3% do público masculino e 31,7% referente ao público feminino.

A votação segue sob regime de urgência e é considerada estratégica para acelerar a tramitação e se aprovada, poderá ser levada diretamente ao Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que o texto já foi aprovado nas comissões de Previdência e de Saúde, reforçando ainda mais o avanço da pasta no congresso, sendo visto como uma resposta institucional ao crescimento do setor de apostas.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.