Na última quarta-feira, 22, a Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto que aumenta a taxação das Bets. O projeto deseja aumentar de 12% para 24% a alíquota de tributação das plataformas de apostas esportivas.

Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, e não necessita mais de passar novamente pelas comissões temáticas. Porém, vale destacar que, a inclusão na pauta de votações ainda depende de decisão da Mesa Diretora.

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O projeto do aumento das taxas é de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, e foi protocolado após a derrubada da medida provisória que substituía o IOF, na semana passada. A proposta anterior era considerada essencial pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir maior arrecadação e equilíbrio fiscal em 2026.

A MP também previa originalmente um reajuste na taxação das casas de apostas, mas o aumento foi retirado do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Agora, o governo prepara um novo pacote econômico para compensar o impacto fiscal causado pelo arquivamento da MP do IOF, que causará uma queda bilionária de arrecadação do governo.

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