Nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2359/25. O projeto prevê que instituições financeiras sejam responsabilizadas em casos de negligência, omissão ou envolvimento em operações relacionadas a jogos de azar ilegais e organizações criminosas.

O PL é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e com a aprovação da Comissão, segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com caráter conclusivo. Em caso de aprovação, o projeto irá diretamente para o Senado, sem a necessidade de mais uma votação no Senado.

“A proposta envia um sinal firme de que o Estado está atento e não permitirá que bancos sejam usados para sustentar atividades ilegais”, afirmou Kim Kataguiri.

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Regras tem foco em controle e prevenção

O texto da pasta foca em motivar os bancos e demais instituições do setor a criarem mecanismos mais eficazes na identificação, monitoramento e denúncia de transações suspeitas ligadas a apostas ilegais. Vale destacar que a medida também se estende a outras entidades supervisionadas pelo Banco Central e que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e segundo o relator do projeto, deputado Pauderney Avelino (União-AM), isso fortalece os mecanismos de combate a atividades ilícitas:

“A proposta contribui para reforçar a prevenção e o controle sobre operações associadas a jogos ilegais e ao crime organizado”, destacou Avelino.

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