O mercado brasileiro de apostas esportivas de quota fixa inicia seu segundo ano de regulamentação com números expressivos e, ao mesmo tempo, desafios relevantes no horizonte. Um estudo da LCA Consultoria, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, projeta que a carga tributária sobre as empresas legalizadas pode atingir 42% até 2033.

Atualmente, esse percentual gira em torno de 32%. O aumento está diretamente ligado à implementação gradual da Reforma Tributária iniciada em 2025, que altera a estrutura de impostos no país.

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Os dados mais recentes mostram a força do mercado regulamentado: são 83 empresas autorizadas a operar no Brasil, cerca de 29,4 milhões de apostadores ativos e uma arrecadação que já alcança R$ 37 bilhões em tributos.

Para atuar legalmente, cada operadora desembolsou R$ 30 milhões em outorga. Diante desse cenário, representantes do setor defendem que o crescimento da arrecadação deveria estar mais ligado ao combate ao mercado ilegal do que ao aumento da carga tributária.

Reforma Tributária deve elevar impostos gradualmente

O levantamento aponta que a elevação da carga tributária ocorrerá de forma progressiva ao longo dos próximos anos. Um dos fatores é o aumento das chamadas destinações sociais, que devem subir dos atuais 13% para 15% até 2033.

Além disso, tributos como PIS/Cofins e ISS serão substituídos por novos modelos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que tendem a representar uma carga mais elevada para o setor.

Segundo especialistas envolvidos no estudo, a alíquota base para serviços pode chegar a 28%, colocando as apostas em um patamar acima da média de outros segmentos da economia.

Setor teme perda de competitividade

O avanço da tributação preocupa lideranças do mercado. Para Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), mudanças constantes nas regras podem comprometer a confiança das empresas que decidiram investir no país.

Ele alerta que aumentos graduais e frequentes podem inviabilizar operações no longo prazo, especialmente se ocorrerem após as empresas já terem estruturado seus negócios com base em premissas iniciais.

Combate ao mercado ilegal é visto como chave

Outro ponto central destacado no estudo é a relação direta entre formalização do mercado e aumento da arrecadação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, cada avanço de 5 pontos percentuais na migração de apostas para o ambiente legal pode gerar cerca de R$ 1 bilhão adicional em receitas para o país.

Para André Gelfi, o equilíbrio é fundamental. Ele destaca que uma carga tributária excessiva tende a ser repassada ao consumidor, o que pode reduzir a atratividade das plataformas legalizadas e empurrar parte dos usuários para o mercado clandestino.

Imposto seletivo entra no radar do setor

Além dos tributos já previstos, o setor também acompanha com preocupação a criação do chamado Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que deve entrar em vigor a partir de 2027.

A proposta inclui as apostas entre as atividades potencialmente prejudiciais, o que pode resultar em uma tributação adicional. O tema ainda depende de regulamentação, mas já gera debate entre empresas e especialistas.

Desafio será equilibrar arrecadação e sustentabilidade

Com a regulamentação ainda recente (iniciada em 2023), o mercado de apostas no Brasil passa por um processo de amadurecimento. Para representantes do setor, o principal desafio será encontrar um equilíbrio entre arrecadação, segurança jurídica e competitividade.

A avaliação predominante é que, sem esse equilíbrio, o país corre o risco de enfraquecer o mercado regulado justamente no momento em que ele começa a se consolidar.

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