Seguindo uma nova movimentação que vêm acontecendo ao redor do país, o governo do Piauí publicou um decreto estabelecendo o marco regulatório estadual para gerenciar os recursos vindos das apostas de quota fixa. Com o novo decreto, fica definido como será realizada a aplicação dos valores arrecadados pelo Estado, com foco principal no financiamento de políticas públicas esportivas, além de focar na transparência e boa gestão vinda do mercado que mais cresce no país.

O decreto segue as diretrizes da legislação federal que determina o repasse de 0,70% dos valores arrecadas com casas de apostas aos estados. Com isso, o Piauí definiu que esse gerenciamento ficará sob a tutela da Secretaria de Estado dos Esportes do Piauí (Secepi).

Além de gerenciar os recursos, a Secepi também será responsável por apresentar um plano detalhado definindo onde serão aplicados cada recurso. O plano deverá conter metas, um cronograma organizacional, além de prestação de contas conforme as normas federias.

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Os valores serão mantidos em conta específica e só poderão ser utilizados mediante previsão orçamentária. Enquanto não forem aplicados, deverão permanecer em investimentos atrelados a títulos públicos federais, como forma de garantir segurança e preservação do patrimônio.

Além disso, todas as movimentações financeiras como, eceitas, rendimentos e despesas, deverão ser publicadas no Portal da Transparência do estado. O intuito principal da ação é de reforçar o uso legal dos recursos das apostas como meio para financiar o esporte e ampliar o controle sobre o destino dos valores públicos.

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