A ANJL, Associação Nacional de Jogos e Loterias, entrou com uma ação judicial para que a ABRAS, Associação Brasileira de Supermercados, se explique sobre as fontes de informações divulgadas em suas redes sociais. A ação também solicitou que o presidente da Abrasm João Galassi, tam´bém apresente a origem das informações que vinculou em vídeo através de suas redes sociais.

O vídeo em questão, faz uma ligação direta entre as casas de apostas ao agravamento da fome no país. As informações fornecidas no vídeo formam um vínculo sobre o agravamento da fome no Brasil por conta do crescimento das casas de apostas no país.

As casas de apostas se manifestaram e afirmaram que o conteúdo compartilhado pela Abras seriam  “alegações generalizadas e potencialmente difamatórias, que extrapolam críticas a agentes específicos e atingem o setor como um todo”. Logo, a ação da ANJL afirma que as informações sobre a perda de R$103 bilhões do varejo por conta das apostas "carecem de fundamento empírico".

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"Na opinião deles, as bets são as responsáveis. Chega a ser absurdo, porque dissemina uma fake news que tem o objetivo de atacar um setor legítimo da economia, que, somente este ano, vai gerar em impostos mais de 4 bilhões de reais", afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.

Com isso, a ação implica na obrigatoriedade de explicação da Abras sobre: 

• quais fontes e comprovações empíricas que sustentam as alegações contidas no vídeo;

• qual a metodologia de apuração dos dados mencionados, especialmente no que tange a valores supostamente “perdidos” por apostadores, gastos por beneficiários de programas sociais e perdas econômicas no varejo;

• as afirmações segundo as quais a carga tributária das apostas seria inferior à de alimentos da cesta básica;

• quais os critérios técnicos, estatísticos ou científicos utilizados na vinculação causal entre a atividade de apostas legalizadas e a fome ou empobrecimento de famílias brasileiras.

Em nota, a ANJL informou que uma possível resposta da Abras servirá para “subsidiar futuras medidas judiciais cabíveis, inclusive criminais e reparatórias, caso constatada a veiculação de informações falsas, descontextualizadas ou aptas a gerar dano moral coletivo ou concorrencial ao setor regulado".

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