O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou aos líderes partidários que irá pautar, ainda antes do recesso parlamentar de julho, a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos, cassinos e o jogo do bicho no Brasil. A proposta está sendo tratada em regime de urgência e deve ser votada nas próximas semanas.

Segundo apuração da coluna, senadores foram informados pelo Palácio do Planalto de que o governo federal não apresentará resistência à aprovação da medida. A expectativa é que a legalização dos jogos de azar gere até R$ 20 bilhões por ano em arrecadação de impostos e crie cerca de 1 milhão de empregos. Pesquisas internas do governo e do próprio Senado indicam que a maioria da população é favorável à liberação dos jogos.

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O projeto de lei nº 2234/2022, chamado de “PL dos Jogos Responsáveis e Resorts Integrados”, tem como relator o senador Irajá (PSD-TO). Segundo ele, a proposta cria um modelo seguro e controlado, com exigências rígidas de compliance e foco em fomentar o turismo e os investimentos no país.

Os cassinos só poderão funcionar dentro de resorts, com um estabelecimento por estado, exceto São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão ter até três, devido à sua extensão territorial. O projeto também proíbe o funcionamento de jogos on-line, diferentemente das apostas esportivas virtuais, que possuem legislação separada.

Uma das medidas previstas para garantir maior controle é a proibição de pagamentos via Pix ou em dinheiro vivo. Apenas cartões de crédito serão aceitos nos estabelecimentos de jogo, como forma de dificultar fraudes e lavagem de dinheiro, segundo os autores da proposta.

Irajá é conhecido por sua relação próxima com o setor de jogos e apostas. Em 2024, ele participou de eventos internacionais em Lisboa (Portugal), Flórida (EUA) e Malta, organizados pela britânica SBC Events. Segundo reportagem do Estadão, essas viagens custaram ao menos R$ 45,5 mil em diárias pagas pelo Senado.

Críticas da área jurídica

Apesar do apoio político e econômico ao projeto, especialistas em Direito Penal manifestam preocupação com a possível aprovação. O criminalista Sérgio Rosenthal, mestre pela USP e especialista em crimes financeiros, alerta para os riscos de lavagem de dinheiro e impactos sociais.

“A liberação de casas de jogo no Brasil é absolutamente lamentável. De um lado, pavimenta o caminho para a facilitação e expansão da lavagem de dinheiro, que, sem dúvida alguma, será potencializada; de outro, será a porta de entrada para a ruína de muitas famílias”, afirmou.

A proposta avança no Senado em meio ao aumento do debate sobre os impactos dos jogos de aposta on-line no país, tema que também está sob análise na Casa. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

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