O combate às bets ilegais no Brasil ainda exige uma atuação mais intensa das autoridades, segundo avaliação publicada pelo jornal O Globo em editorial nesta terça-feira (25). O posicionamento do veículo tem como base uma pesquisa do Instituto Locomotiva que aponta a permanência de práticas irregulares em plataformas utilizadas por apostadores brasileiros.

De acordo com o levantamento, 77% dos usuários afirmaram ter apostado, nos últimos três meses, em sites que apresentavam pelo menos uma irregularidade. Os dados indicam que, mesmo após o avanço da regulamentação e das ações de bloqueio e fiscalização, o mercado ilegal continua alcançando uma parcela significativa dos jogadores.

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Para a elaboração da pesquisa, foram consideradas práticas apontadas como proibidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela regulação do setor de apostas de quota fixa no país.

Entre os problemas mais frequentes apontados pelos entrevistados, a ausência de mecanismos de reconhecimento facial aparece na primeira posição, mencionada por 53% dos apostadores.

Na sequência, 48% relataram ter utilizado plataformas hospedadas em domínios diferentes de bet.br, endereço destinado às empresas autorizadas a operar regularmente no mercado brasileiro.

Para o advogado André Santa Rita, a exigência do reconhecimento facial é um dos instrumentos importantes para impedir o acesso de pessoas que não podem participar das apostas.

Segundo ele, a ferramenta busca dificultar a entrada de menores de idade e também de indivíduos que, por sua atividade profissional, tenham acesso a informações privilegiadas relacionadas a eventos esportivos que possam ser objeto de apostas.

O especialista também alertou para a utilização de domínios alternativos como forma de escapar dos mecanismos de controle aplicados às empresas autorizadas. Sem a mesma estrutura de fiscalização, essas plataformas podem operar à margem das regras estabelecidas para o mercado regulamentado.

Cartão de crédito e criptoativos também aparecem na pesquisa

Outras práticas proibidas também foram identificadas pelo levantamento. 37% dos entrevistados disseram ter conseguido utilizar cartão de crédito para realizar apostas, enquanto 23% afirmaram ter recorrido a criptoativos como forma de pagamento.

Pelas regras aplicadas ao mercado regulado brasileiro, as transações para apostas devem seguir os meios autorizados pela regulamentação, com restrições ao uso de instrumentos que possam dificultar o controle da origem e do destino dos recursos.

Para Daniel Dias, advogado da FGV Direito Rio, as limitações impostas aos meios de pagamento estão diretamente relacionadas à necessidade de ampliar a rastreabilidade financeira das operações.

Entre os objetivos das restrições estão a prevenção à lavagem de dinheiro, a identificação da origem dos recursos movimentados e o fortalecimento dos mecanismos de controle financeiro.

Quando plataformas fora do ambiente regulado aceitam métodos proibidos, parte dessas barreiras deixa de ser aplicada, aumentando os desafios para a fiscalização do setor.

Pesquisa aponta redução, mas jogo ilegal ainda preocupa

Os números também mostram uma diminuição na presença de irregularidades identificadas pelos apostadores ao longo dos períodos analisados.

Entre janeiro e junho do ano passado, cerca de seis em cada dez entrevistados reconheceram pelo menos duas práticas ilegais nas plataformas utilizadas. No semestre seguinte, esse percentual caiu para 55%.

Em maio, o índice chegou a 50%. Entre os apostadores com renda de até dois salários mínimos, a proporção foi de 51%.

Apesar da redução observada, os dados indicam que o acesso a plataformas que descumprem regras continua expressivo. Para O Globo, esse cenário demonstra que as medidas adotadas até agora precisam ser acompanhadas por uma atuação ainda mais firme contra operadores que permanecem fora do ambiente regulado.

Editorial defende maior pressão sobre operadores irregulares

No editorial, O Globo destaca que os impactos das bets ilegais não se limitam à falta de cumprimento das normas do setor. A atuação dessas plataformas também pode dificultar políticas de proteção aos apostadores, ações contra o endividamento e mecanismos de controle sobre a movimentação financeira.

O texto ainda chama atenção para os efeitos fiscais da atividade irregular. Enquanto as empresas autorizadas estão sujeitas às regras de tributação e fiscalização, operadores clandestinos movimentam recursos fora desse sistema.

O governo federal tem ampliado medidas para restringir o acesso de determinados grupos às plataformas de apostas. Segundo informações mencionadas no editorial, 800 mil pessoas foram excluídas após a inclusão no programa Desenrola, elevando para cerca de 5 milhões o número de cidadãos impedidos de apostar.

A discussão também envolve o potencial de arrecadação do mercado regulado. Em audiência no Congresso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a tributação incidente sobre as empresas de apostas já alcançou R$ 9 bilhões por ano.

Na avaliação apresentada pelo editorial, uma repressão mais eficiente às bets ilegais poderia ampliar a participação das empresas regularizadas no mercado, fortalecendo a arrecadação e, ao mesmo tempo, submetendo um número maior de operadores às regras de proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável.

Fiscalização será decisiva para consolidar mercado regulado

A regulamentação das apostas no Brasil criou novas exigências para empresas e apostadores, incluindo regras de identificação, meios de pagamento e proteção de grupos impedidos de participar da atividade.

No entanto, a existência de sites que continuam operando fora dessas normas representa um dos principais obstáculos para a consolidação do mercado regulado.

Os dados do Instituto Locomotiva mostram que houve redução na percepção de algumas irregularidades, mas também deixam evidente que o problema permanece em escala relevante. Nesse cenário, o fortalecimento da fiscalização, o bloqueio de plataformas clandestinas e a responsabilização de operadores irregulares devem continuar no centro do debate sobre o futuro das bets no Brasil.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.