No último mês de dezembro, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia o universo de modalidades autorizadas nas apostas esportivas no Brasil. Na proposta aprovada, foram incluídas as apoastas em rodeios e turfe, que são as tradicionais corridas de cavalo, no sistema regulamentado de apostas no Brasil.

O texto foi apresentado pelo relator deputado Caio Vianna (PSD-RJ), em forma substitutiva do Projeto de Lei 3388/25, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O texto substitutivo promoveu mudanças na legislação ao estabelecer que qualquer modalidade reconhecida por sua federação e passa a ser oficialmente classificada como esporte.

A estratégia abre caminho para que o Poder Executivo inclua novas atividades no mercado de apostas por meio de regulamento, sem necessidade de leis específicas para cada modalidade. A proposta também retira as apostas de  eventos de turfe da Lei 7.291/84, atualizando a forma como essas competições serão tratadas no ambiente das apostas online conforme a legislação mais recente do setor.

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Além da autorização das modalidades, o texto aprovado inclui a proibição explícita de apostas em competições que não garantam o bem-estar dos animais, reforçando diretrizes de proteção animal no contexto das apostas esportivas. O relator destacou que é inaceitável que práticas que submetam animais a tratamentos cruéis sejam alvo de aposta.

Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser ratificado no plenário da Câmara e no Senado Federal, em tramitação que manterá o tema em debate no Legislativo.

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