A Medida Provisória 1303/2025, que altera a tributação de aplicações financeiras, ativos virtuais e também do setor de apostas esportivas e jogos online, será votada nesta terça-feira (30) pela Comissão Mista do Senado responsável pela análise do texto.

Atualmente, as bets são tributadas em 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à receita bruta das operações. O parecer do relator, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), amplia a carga em seis pontos percentuais, elevando o total para 18%.

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Segundo o relatório, do novo percentual de tributação, 6% serão repassados diretamente para a Seguridade Social, com destinação específica para a área da saúde. A mudança é defendida pelo governo como uma forma de reforçar o financiamento público e ampliar a arrecadação do setor de jogos, que vem crescendo no país.

Outros setores também serão afetados

A MP não atinge apenas as bets. O texto também prevê novas regras para a tributação de rendimentos em ações, fundos de investimento, derivativos e criptoativos. Foram definidas alíquotas de Imposto de Renda diferentes para pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros, com o objetivo de ampliar a base de arrecadação.

O relatório inclui ainda uma alteração que transfere a responsabilidade pelo pagamento do seguro-desemprego dos pescadores artesanais. A obrigação, antes sob responsabilidade das prefeituras, passa agora para o Ministério do Trabalho e Emprego.

A análise do parecer estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após um pedido de vista coletiva. Agora, a expectativa é de que a comissão vote a proposta nesta terça-feira, definindo os próximos passos para que o texto siga ao plenário do Congresso Nacional.

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