A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou um parecer técnico sobre o projeto que tramita no Congresso Nacional com o objetivo delegalizar cassinos no Brasil. A entidade reconheceu através do documento, o potencial econômico da medida, porém, alertou sobre a necessidade de regras claras e de um controle regulatório mais rígido.

A FecomercioSP é a representante de milhares de empresas dos setores de comércio, serviços e turismo em São Paulo com mais de 100 sindicatos patronais filiados e responde por cerca de 10 milhões de empregos. A entidade atua diretamente na defesa da simplificação tributária, modernização das leis trabalhistas, redução da burocracia e promoção da inovação e sustentabilidade.

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Segundo o documento, a entidade entende que a atividade dos cassinos devem aumentar a arrecadação de impostos, estimular o turismo e impulsionar setores como hotelaria, entretenimento e gastronomia, além de gerar empregos e renda. No entanto, a Fecomércio também entende que se não houver uma regulação adequada, os riscos sociais, econômicos e criminais podem se intensificar.

No parecer, a entidade aponta para a necessidade de definir tributação de maneira mais clara, para que assim, se evite bitributação e insegurança jurídica. Outros destaques importantes são acerca da criação de mecanismos eficazes de fiscalização, considerados fundamentais para coibir práticas ilegais como a lavagem de dinheiro, além de dar atenção especial aos impactos sociais, como endividamento familiar e a vulnerabilidade de grupos suscetíveis ao vício em jogos.

“Apoiamos medidas que fortaleçam o ambiente de negócios e gerem renda, mas entendemos que a legalização de cassinos no Brasil deve vir acompanhada de regras claras, previsibilidade normativa e mecanismos de proteção social, comentou Guilherme Dietze, presidente do Conselho de Turismo da entidade.”

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