No último dia 19 de setembro, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu arquivar o processo que investigava a cantora e influenciadora Jojo Todynho por supostamente fazer publicidade abusiva e enganosa envolvendo a empresa Esportes da Sorte. A decisão foi tomada após manifestação favorável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo a coluna Fábia Oliveira, a juíza responsável pelo caso acolheu o parecer do Ministério Público e concluiu que não há indícios de crime por parte da artista. O órgão ainda destacou que a Esportes da Sorte possui autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para atuar em todo o território nacional, o que descaracteriza a atividade como “jogo de azar”.

O MPRJ ainda afirmou que, considerando a regularidade da empresa e as posturas de Jojo Todynho, não há ilegalidade na divulgação feita pela influenciadora. A manifestação da entida foi decisiva para que a magistrada homologasse o arquivamento do processo contra Jojo.

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Entenda o caso

A investigação iniciou após o MInistério Público receber uma denúncia anônima alegando que a promoção da Esportes da Sorte juntamente com Jojo, poderia configurar propaganda ilícita. Além disso, a denúncia afirmava que a propaganda colocava os seguidores da cantora em risco, por supostamente se tratar de prática equivalente a jogos de azar.

Em maio deste, a defesa de Jojo solicitou o arquivamento do processo e apresentou documentos que comprovavam a regularização da empresa. Para esclarecer a situação, o MPRJ requisitou informações à Secretaria de Prêmios e Apostas e à 4ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, que confirmaram a autorização da Esportes da Sorte para operar no Brasil e com base nessas informações, o Ministério Público opinou pelo encerramento do caso, decisão que foi acolhida pela Justiça, arquivando definitivamente na esfera criminal.

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