Um grupo de parlamentares liderado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a proibição completa das chamadas “bets” em todo o território nacional. A iniciativa conta com o apoio de mais 60 deputados, incluindo integrantes do PT, Psol e Rede.

O texto prevê a proibição da exploração, oferta, promoção e facilitação de apostas de quota fixa, modelo utilizado pelas plataformas de apostas esportivas e jogos online. A medida abrange operações em meios digitais, telefônicos e físicos, além de vedar publicidade e patrocínios ligados ao setor.

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Na prática, o projeto determina ações rigorosas para impedir o funcionamento das bets no Brasil. Entre elas, estão o bloqueio de acesso a sites e aplicativos, a remoção de plataformas digitais e a interrupção de fluxos financeiros destinados às empresas do setor.

A proposta também prevê a responsabilização de intermediários, como empresas de pagamento, além de estabelecer que a fiscalização ficará sob responsabilidade da União, por meio de um órgão designado.

Criminalização e penas mais severas

O projeto endurece o tratamento legal às apostas ao tipificar como crime a operação de plataformas voltadas ao público brasileiro, mesmo quando sediadas no exterior. A pena prevista é de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.

A proposta também criminaliza ações de publicidade e patrocínio de bets, com agravantes em situações específicas, como:

• Envolvimento de menores de idade ou idosos;
• Público em situação de vulnerabilidade financeira;
• Uso de influenciadores digitais ou entidades esportivas;
• Participação de organizações criminosas.

Nesses casos, a pena pode ser aumentada em até um terço.

Argumentos: endividamento e impacto social

Na justificativa do projeto, Pedro Uczai afirma que as apostas deixaram de ser uma forma de entretenimento e passaram a representar um problema social e econômico.

Segundo ele, o crescimento das bets tem provocado aumento do endividamento das famílias, impactos na saúde mental e desorganização financeira nos lares brasileiros.

O parlamentar também citou dados do Banco Central que apontam um volume significativo de recursos direcionados às apostas. Em 2024, as transferências mensais variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Já em abril de 2025, os valores chegaram a oscilar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês.

De acordo com o deputado, esse cenário representa uma “drenagem da renda popular”, com recursos sendo desviados do consumo essencial e da poupança para plataformas digitais.

Debate já chegou ao governo federal

O tema também vem sendo discutido no âmbito do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou publicamente preocupação com o impacto das apostas no país.

Em entrevista recente, Lula afirmou que avalia alternativas, incluindo desde uma regulamentação mais rígida até a possibilidade de proibição das plataformas, caso os efeitos negativos sejam confirmados.

O presidente também criticou a presença de jogos de cassino dentro dos aplicativos de apostas esportivas, destacando o fácil acesso por crianças e adolescentes.

Projeto ainda precisa avançar no Congresso

Apesar da repercussão, o projeto ainda está no início de sua tramitação. Para que a proposta se torne lei, será necessário passar por comissões temáticas, além de ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Após essa etapa, o texto ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República.

O avanço da proposta promete intensificar o debate sobre o futuro das apostas no Brasil, colocando em confronto interesses econômicos, sociais e regulatórios.

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