O governo do Reino Unido avalia mudanças nas regras de planejamento urbano que podem aumentar significativamente o poder das autoridades locais sobre a instalação e o funcionamento de casas de apostas. Entre as principais propostas está o fim do chamado princípio de permissão, mecanismo que atualmente limita a capacidade dos conselhos de impedir determinados empreendimentos ligados aos jogos.

As mudanças foram apresentadas pelo primeiro-ministro Andy Burnham e fazem parte de uma discussão mais ampla sobre o uso dos espaços comerciais e a transformação das ruas centrais das cidades britânicas.

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De acordo com informações divulgadas pela BBC, a retirada do princípio de permissão permitiria que os conselhos locais tivessem maior influência sobre a abertura de novas casas de apostas, especialmente em áreas comerciais.

Na prática, a alteração poderia facilitar a atuação das autoridades municipais diante de pedidos para instalação de estabelecimentos do setor, incluindo casas de apostas e lojas de máquinas de jogos com funcionamento durante 24 horas.

Atualmente, o princípio de permissão estabelece limites para a atuação dos órgãos responsáveis pelo planejamento e licenciamento. Em determinadas situações, as autoridades precisam adotar uma posição favorável aos pedidos apresentados, desde que os requisitos previstos na legislação sejam atendidos.

Com a possível mudança, os conselhos passariam a ter mais margem para avaliar se a instalação de novos negócios de jogos é adequada para determinada região.

Inglaterra pode exigir licença de construção para centros de jogos

Outra proposta apresentada pelo governo prevê uma mudança específica para a Inglaterra.

A medida estabelece que novos centros de jogos destinados ao público adulto e com acesso contínuo a máquinas de jogos poderão precisar de uma licença de construção antes de iniciar as atividades.

A exigência seria diferente do fim do princípio de permissão, que teria aplicação em todo o Reino Unido.

As propostas fazem parte de uma agenda mais ampla de planejamento urbano. Burnham também defendeu alterações relacionadas a estabelecimentos que comercializam cigarros eletrônicos e vapes, indicando que o governo pretende ampliar o controle das autoridades sobre os tipos de negócios presentes nos centros das cidades.

Regra de permissão é questionada há anos

O princípio de permissão já vinha sendo alvo de críticas antes das novas propostas.

Durante o período em que Keir Starmer ocupava o cargo de primeiro-ministro, grupos contrários à expansão dos estabelecimentos de jogos defenderam uma revisão das regras. Para esses setores, a legislação estaria desatualizada e teria contribuído para a concentração de casas de apostas e máquinas de jogos em determinadas regiões.

Organizações ligadas ao setor, entretanto, apresentaram uma visão diferente. Representantes da indústria argumentam que novas restrições podem aumentar a pressão econômica sobre empresas que já operam dentro das normas estabelecidas. Também há preocupação com possíveis impactos sobre empregos e sobre a presença de negócios regulamentados nas comunidades.

Mercado britânico passa por novas medidas regulatórias

A discussão sobre o poder dos conselhos locais ocorre em um momento de intensificação da regulação do mercado de apostas e jogos no Reino Unido.

Entre as iniciativas recentes está o avanço da Comissão de Jogos do Reino Unido em avaliações relacionadas ao risco financeiro de jogadores que utilizam plataformas online.

O setor também passou a enfrentar uma carga tributária maior com o aumento do Imposto sobre Jogos Remotos, aplicado desde abril, ampliando os custos para operadores que atuam no mercado britânico.

Nesse cenário, as novas propostas de planejamento urbano representam mais uma frente de pressão regulatória sobre estabelecimentos físicos.

BGC contesta visão de crescimento descontrolado

Após as declarações de Burnham, o Betting and Gaming Council (BGC) afirmou que apoia medidas firmes contra operadores ilegais e reconheceu a importância da participação das comunidades nas decisões sobre o comércio local.

Ao mesmo tempo, a entidade contestou a ideia de que o número de casas de apostas esteja crescendo de maneira descontrolada no país.

Segundo o BGC, o número de casas de apostas caiu mais de um terço desde 2019, período em que aproximadamente 3 mil estabelecimentos teriam encerrado as atividades, com impacto sobre mais de 15 mil empregos.

A entidade também destacou a diferença entre empresas licenciadas e operações ilegais, argumentando que negócios regulamentados não devem ser tratados da mesma forma que atividades criminosas.

Para o BGC, o principal desafio enfrentado pelas ruas comerciais britânicas está relacionado ao aumento de lojas vazias e à redução de postos de trabalho, e não à presença de empresas regulamentadas que atuam nas comunidades.

Número de estabelecimentos caiu nos últimos anos

Dados da Comissão de Jogos do Reino Unido mostram que o país possuía 8.234 estabelecimentos de jogos em 31 de março de 2025.

Desse total, 5.825 eram casas de apostas, enquanto outros 1.415 estabelecimentos eram classificados como centros de jogos para adultos.

Os números ajudam a contextualizar o debate sobre o futuro das lojas físicas de apostas no país. Apesar da quantidade significativa de estabelecimentos, o setor vem enfrentando redução da presença física e pressão financeira.

Um dos exemplos mais recentes envolve a Betfred, que abriu uma consulta que pode levar ao fechamento de 132 lojas no Reino Unido.

Outro movimento ocorreu com a Evoke, que anunciou em abril o encerramento de aproximadamente 200 unidades da William Hill.

Em ambos os casos, as empresas apontaram aumento da tributação e dificuldades econômicas como fatores que contribuíram para as decisões de fechamento.

Mudanças podem alterar relação entre setor e autoridades locais

Caso sejam implementadas, as reformas poderão modificar a relação entre operadores de apostas e autoridades municipais no Reino Unido.

O aumento da autonomia dos conselhos significa que a abertura de novos estabelecimentos poderá depender cada vez mais das características e das prioridades de cada comunidade.

Para o governo, a medida pode contribuir para uma reorganização das áreas comerciais e permitir que os municípios tenham maior controle sobre quais atividades ocupam seus centros urbanos.

Para o setor, porém, o desafio será equilibrar a participação das comunidades com a manutenção de negócios regulamentados e empregos.

O debate ocorre em meio a um mercado que já enfrenta maior fiscalização, mudanças tributárias e redução do número de estabelecimentos físicos, tornando as novas regras um possível marco para o futuro das casas de apostas no Reino Unido.

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