O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o Governo Federal está atuando para corrigir o que classificou como um período de “descontrole” nas apostas esportivas online durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira (26), Dudena disse que a ausência de regulamentação entre 2019 e 2022 favoreceu a proliferação de plataformas ilegais, elevando riscos financeiros e psicológicos para os apostadores.

“O descontrole que houve de 2019 a 2022 é muito responsável por problemas que vivenciamos hoje. Nos cabe agora limpar a casa. A gente precisa resolver essa bagunça”, declarou.

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Regras mais rígidas em vigor

A regulamentação aprovada em 2024 e implementada neste ano trouxe novas exigências para o setor. Agora, operadoras precisam ter sede no Brasil, pagar outorga, recolher tributos e seguir normas de compliance e jogo responsável.

Empresas licenciadas devem monitorar o comportamento dos usuários, aplicando limites de apostas e até suspendendo contas em casos de risco. Paralelamente, está em estudo um sistema para bloquear beneficiários do Bolsa Família e do BPC, conforme decisão do STF.

O tamanho do mercado de apostas no Brasil

De acordo com dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, as bets movimentaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2025. Atualmente, o Brasil soma 17 milhões de apostadores ativos, com gasto médio mensal de R$ 164.

O perfil do público mostra concentração entre jovens: 71% são homens e metade tem até 30 anos.

Combate às plataformas ilegais

Dudena ressaltou que a maior parte dos problemas sociais está ligada a sites clandestinos, que seguem operando fora do sistema autorizado. Para enfrentar essa realidade, o governo realiza varreduras para identificar e bloquear páginas, além de acionar a Polícia Federal, o Banco Central e as instituições financeiras, que estão proibidas de processar pagamentos para empresas não licenciadas.

Pelas novas regras, as operadoras ficam com 88% da receita líquida de jogos (GGR), enquanto os outros 12% são destinados a áreas como saúde, educação, esporte e segurança pública. Já os apostadores devem pagar 15% de imposto de renda sobre prêmios.

A legislação também restringe a publicidade, que deve conter alertas sobre jogo responsável e não pode atingir menores de idade. Multas de até R$ 2 bilhões estão previstas para companhias que operarem sem licença.

O Ministério da Saúde iniciou a formação de profissionais especializados no tratamento da ludopatia, termo médico para o vício em jogos, reconhecido pela OMS. A medida busca preparar a rede pública para lidar com os impactos sociais e de saúde que acompanham a expansão do setor.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.