O governo federal apertou o cerco contra aplicativos de apostas ilegais disponíveis nas principais lojas digitais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou oficialmente as empresas Google e Apple solicitando esclarecimentos sobre a oferta de apps de bets sem autorização no país.

A medida foi formalizada na última sexta-feira (17) e tem como foco as plataformas Google Play Store e App Store, onde foram identificados diversos aplicativos operando fora das regras brasileiras.

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De acordo com o governo, os aplicativos irregulares foram localizados durante um monitoramento realizado pela área de direitos digitais da pasta. A análise apontou que muitos desses apps não tentam esconder sua real função e podem ser encontrados com buscas simples.

Termos populares, como “jogo do Tigrinho”, por exemplo, levam diretamente a plataformas de apostas que não possuem autorização para operar no Brasil. A constatação acendeu um alerta dentro do governo sobre a facilidade de acesso a esse tipo de conteúdo, inclusive por menores de idade.

Governo exige explicações e lista completa de aplicativos

Na notificação enviada às empresas, o Ministério da Justiça fez uma série de exigências. Entre elas:

• Detalhamento das políticas de distribuição de aplicativos nas lojas digitais
• Explicação sobre os critérios utilizados para verificar a legalidade das plataformas
• Informações sobre mecanismos de verificação de idade dos usuários
• Envio de uma lista atualizada de todos os apps de apostas, loterias e cassinos disponíveis no Brasil

O objetivo é entender como aplicativos ilegais conseguem ser publicados e permanecer ativos mesmo sem autorização regulatória.

Google se manifesta; Apple ainda não respondeu

Em resposta, o Google afirmou que orienta desenvolvedores sobre regras de classificação indicativa e destacou que as informações exibidas na loja são fornecidas pelos próprios criadores dos aplicativos.

A empresa também informou que, ao identificar irregularidades ou violações de suas políticas, pode remover ou suspender os aplicativos.

Já a Apple, até o momento da publicação, não havia se pronunciado sobre a notificação.

Mercado cresce, mas fiscalização ainda enfrenta desafios

O avanço das apostas online no Brasil tem chamado atenção. Estimativas indicam que cerca de 40 milhões de brasileiros realizaram apostas no último ano, evidenciando o tamanho do mercado.

Apesar disso, a fiscalização ainda enfrenta dificuldades, principalmente no ambiente digital. Casos recentes já apontaram a presença de bets ilegais oferecendo desde apostas esportivas até jogos de cassino dentro das lojas oficiais.

Outro ponto que chama atenção é que, enquanto aplicativos irregulares circulam com facilidade, algumas plataformas autorizadas pelo governo ainda não possuem apps próprios disponíveis, especialmente na loja da Apple.

Pressão por mais controle deve aumentar

A iniciativa do governo sinaliza um movimento mais firme para organizar o setor e impedir a atuação de empresas fora das regras.

Com a regulamentação das apostas em andamento no país, a tendência é de maior cobrança sobre gigantes da tecnologia para que reforcem seus mecanismos de controle e evitem a distribuição de aplicativos ilegais.

A resposta de Google e Apple deve ser decisiva para os próximos passos da fiscalização e para o futuro do mercado de bets no Brasil.

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