O Governo Federal, planeja em conjunto com a coordenação da Casa Civil e com apoio dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Justiça, uma nova ofensiva para implementar regras mais rígidas ao mercados de apostas no Brasil. O Executivo espera que seja publicado um decreto presidencial até meados de maio, com o objetivo de fechar brechas que hoje facilitam o acesso às plataformas de bets e ampliar o controle sobre o setor.

A proposta tem dois pontos visto como principais, a primeira delas é a a proibição de apostas por pessoas inscritas em programas federais de renegociação de dívidas. Já a segunda tem um foco direto nas casas de apostas, já que a proposta é impor regras mais rígidas sobre publicidade e práticas de marketing, com o objeitvo de coibir campanhas consideradas manipulativas e que incentivem comportamento compulsivo.

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O movimento do Governo é reflexo direto da preocupação do Palácio do Planalto com a associação das apostas com o crescimento do endividamento familiar do país. Na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as perdas financeiras com jogos têm pressionado o orçamento da população e dificultado a recuperação dos índices de aprovação.

Porém, como publicamos aqui no nosso Portal, a LCA Consultoria divulgou um estudo onde apontou que o peso das apostas na inadimplência é muito abaixo do que se desenha no governo. O levantamento pontuou ainda que as bets representam 0,46% do consumo das famílias e cerca de 0,3% do PIB, além de indicar que o perfil dos apostadores não coincide, em grande parte, com o dos inadimplentes, associando o endividamento ao sistema financeiro tradicional.

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