Governo notifica instituições financeiras por vínculo com sites ilegais de apostas
Após o recebimento das notificações, as empresas têm um prazo de 10 dias para responder os questionamentos da SPA.
Lucas Mendes em 13 de maio de 2025
Crédito da imagem: Reprodução Via Instagram
Segundo o Valor Econômico, a SPA notificou 33 instituições financeiras e de pagamento pela realização de operações com plataformas de apostas ilegais. Caso as operações sejam comprovadas, as empresas podem ser multadas em valores que podem chegar a R$2 bilhões.
Após o recebimento das notificações, as empresas têm um prazo de 10 dias para responder os questionamentos da SPA. Se for constatado que houve omissão ou má-fé, será instaurado um processo administrativo que pode resultar em sanções severas.
O governo não divulgou os nomes dos envolvidos, mas reforçou que e as empresas devem atuar exclusivamente com plataformas de apostas devidamente autorizadas. A ABFintech, entidade que representa diversas fintechs no Brasil, destacou que o setor entende ser essencial manter parcerias apenas com operadores legalizados, conforme prevê o novo marco regulatório.
Já a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), manifestou preocupação com os impactos sociais e econômicos dos jogos, especialmente no que se refere ao risco de endividamento da população.
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Vale destacar que desde março de 2025, a SPA emitiu uma portaria que obriga instituições de pagamento a reportar atividades suspeitas relacionadas a apostas esportivas. Caso seja detectado algum sinal de que uma empresa atua sem autorização, a comunicação ao órgão deve ocorrer em até 24 horas.
Com a nova regulamentação, diversas fintechs começaram a cortar relações com sites de apostas sem licença. A Pay4Fun, por exemplo, informou ter encerrado parcerias com mais de 600 plataformas ilegais. Segundo Leonardo Baptista, CEO da empresa, todos os parceiros passam por um rigoroso processo de verificação conhecido como KYM (“Know Your Merchant”), que consulta a autorização junto à SPA antes de qualquer vínculo comercial.
Desde o início do ano, a regulamentação oficial das apostas esportivas no Brasil entrou em vigor e o governo itensificou o combate ao mercado de apostas ilegal. neste período, a SPA já ordenou o bloqueio de aproximadamente 13 mil sites de apostas irregulares.
No mesmo período, o Ministério da Fazenda recebeu 36 pedidos de licenciamento para operar apostas de quota fixa no Brasil. Com a regulamentação em curso, o governo já arrecadou mais de R$ 2,16 bilhões em taxas de licenciamento, consolidando a nova fase do setor de apostas esportivas no país.
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