Pela primeira vez na história judicial brasileira, a justiça determinou que a bet365 reative conta de apostador que havia sido excluída da plataforma. Segundo o escritório responsável pela defesa, a conta teria sido desativada de maneira arbitrária e abusiva.

Com isso, a decisão judicial é considerada um marco histórico na proteção dos apostadores online no Brasil. O escritório conseguiu comprovar que o cliente sempre manteve uma prática responsável e respeitando os termos da plataforma, mas foi limitado após uma sequência de resultados positivos e posteriormente, teve sua conta cancelada sem qualquer aviso ou justificativa.

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No processo judicial, a justiça não aceitou a alegação de "Jogo Responsável" e a cláusula contratual de encerramento unilateral, declarando-as nulas por serem abusivas e contrárias à boa-fé. A justiça ainda reconheceu que o lucro é inerente à atividade de apostar e não pode ser usado para discriminar apostadores bem-sucedidos.

Com isso, a bet365 deverá reativar a conta sem nenhuma restrição num prazo de 5 dias, sob pena de multa e pagamento de indenização por danos morais. Até a publicação desta matéria, a casa de apostas ou algum de seus representantes não se manifestaram sobre o assunto.

Veja o vídeo sobre o caso a seguir.

 

 

 

 

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