Na última terça, 7, Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, anunciou em entrevista que as casas de apostas deverão pagar uma taxa retroativa de 30%, sendo metade referente a impostos e metade a multa pelo período em que operaram sem recolher tributos. Ainda segundo Haddad, a Receita Federal enfrenta dificuldades para cobrar os valores de forma retroativa,  apesar dos esforços para identificar as plataformas que atuaram no país e enviaram recursos ao exterior.

Para ajudar nesse processo, será criado um programa dentro do relatório da MP que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de repatriar os valores devidos. O anúncio foi feito durante coletiva no Senado, após o acordo que viabilizou a votação da MP.

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Vale lembrar que, o relator da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do texto o aumento da alíquota sobre o lucro das bets, que passaria de 12% para 18%. Para Haddad, a repatriação deve gerar cerca de R$ 5 bilhões em arrecadação, o equivalente a três anos do que seria obtido com o aumento do imposto.

Haddad ainda destacou que o período servirá para analisar melhor o setor, além de avaliar futuras alterações na tributação. Por fim, o ministro criticou o governo anterior, afirmando que a gestão de Jair Bolsonaro “não fez valer a legislação brasileira”, o que teria provocado o crescimento acelerado das apostas no país.

Confira o vídeo na íntegra a seguir.

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