Nesta quinta-feira, 26, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta explicou o motivo que fez a Casa retirar do chamado PL Antifacção o trecho que previa a criação da Cide-Bets, contribuição voltada às apostas esportivas. Segundo Motta, a exclusão ocorreu por “incompatibilidade” com o conteúdo original da proposta.

"Se você cobra uma alíquota que é impossível de ser paga pelo setor, você favorece a ilegalidade e a consolidação dentro do setor de que, quem não pague imposto algum se estabeleça. É o que nós tínhamos antes da legalização das bets: empresas que tinham servidores fora do país, que estavam instaladas em outras juridisções", afirmou o presidente da Câmara.

A criação do novo tributo era muito esperado pelo governo, pois havia uma espectativa de gerar uma arrecadação estimada em R$30 bilhões por ano, que seriam destinados ao financiamento da segurança pública e do sistema prisional. Ao portal Metrópoles, Hugo Motta negou que a decisão represente proteção às empresas do setor e argumentou que a medida poderia, na prática, estimular a ilegalidade.

"Queremos colocar a viabilidade de colocar esse imposto. É importante dizer que a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da cobrança de imposto da Bets. Então, não há proteção às Bets na Câmara dos Deputados", comentou Hugo.

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O presidente da Câmara ainda pontuou que a Casa já aprovou aumento de tributação sobre as bets em outro momento, afastando a tese de favorecimento ao segmento. Na entrevista, Hugo também questionou a estimativa de arrecadação apresentada por defensores da proposta que para ele, não seria viável recolher R$30 bilhões anuais apenas com a nova contribuição, já que o valor poderia representar praticamente todo o faturamento do setor no país.

"É uma aberração, porque há uma percepção de que se esse imposto fosse valer, talvez fosse de 10% a 15% de R$ 30 bilhões. Então, talvez as bets todas faturem R$ 30 bilhões. Como vai se arrecadar R$ 30 bilhões desse imposto?", questionou o presidente da Câmara.

Câmara aprova PL Antifacção, rejeita mudanças do Senado e envia texto à sanção presidencial

Como noticiamos aqui no Portal, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta, 25, o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, após votação simbólica. Apesar da aprovação, o plenário rejeitou uma parte das mudanças promovidas pelo Senado Federal e restabeleceu,  o texto original, que já havia sido aprovado pelos deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ponto excluído foi o trecho que criava a Cide-Bets, contribuição incidente sobre apostas esportivas com destinação ao financiamento da Segurança Pública. No entanto, o plenário aprovou um destaque que retira esse dispositivo do texto principal, fazendo que agora seja um projeto de lei autônomo a ser debatido separadamente.

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