Na tarde da última quarta, 8, o presidente Lula fez fortes afirmações sobre um possível fim das apostas online no Brasil, em entrevista ao ICL Notícias. Após a repercussão das falas do presidente, o IBJR, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, se manifestou sobre o assunto através de uma nota oficial em seu site, afirmando que a medida poderia estimular o crescimento do mercado ilegal.

Na ocasião, Lula ainda citou a preocupação do governo com o endividamento das famílias ao defender restrições às bets, mas reconheceu que qualquer decisão depende do Congresso. Além disso, comentou que há um projeto em estudo proíbe que cidadão realize apostas em plataformas digitais até que quite suas dívida renegociadas.

Em nota, a entidade afirmou que proibir as apostas eliminaria mecanismos de controle e proteção ao consumidor, além de reduzi a arrecadação pública. O IBJR defende assim, a regulamentação como o melhor caminho para garantir que as apostas sejam realizadas de maneira segura e fiscalizada;

Vale destacar que, o setor de apostas apontou em um levantamento recente, que o mercado ilegal representam cerca de 51% das apostas no país, movimentando cerca de R$40 bilhões por ano. Ainda em Nota, o IBJR comentou que enfraquecer o mercado regulado pode aumentar riscos ao consumidor e favorecer operações clandestinas.

🗞️ Leia também 

• TRT-4 autoriza consulta a bets para localizar bens de devedores trabalhistas

• Austrália proíbe publicidade de apostas em uniformes e restringe anúncios em transmissões esportivas

Confira a Nota oficial do IBJR

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) compartilha das preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao bem-estar das famílias brasileiras e reafirma que a regulamentação é a ferramenta mais segura e eficaz para proteger a sociedade. O encerramento do mercado legal não extinguiria a demanda da sociedade, mas jogaria todos para a informalidade, eliminando os mecanismos de proteção e a expressiva arrecadação destinada a serviços públicos essenciais.

O grande desafio compartilhado entre o setor e o Estado é o combate efetivo às plataformas clandestinas. Hoje, o mercado ilegal domina cerca de 51% do setor de apostas, movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões anuais à margem da lei e causa um prejuízo estimado de R$ 10,8 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva com a LCA Consultoria. O fortalecimento do mercado formal, que opera sob uma das regulamentações mais modernas do mundo, é o caminho para estrangular a ilegalidade e garantir regras claras de integridade e proteção aos apostadores.

Em relação ao endividamento da população, o IBJR entende a sensibilidade do tema e contribui para o debate com dados concretos: um estudo técnico da LCA Consultoria demonstra que o gasto no setor corresponde a uma fatia de 0,2% a 0,5% do consumo das famílias brasileiras. Dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) apontam que a principal fonte do superendividamento — que atinge 80,4% das famílias — é o cartão de crédito. Para atuar ativamente na prevenção deste problema, as plataformas regulamentadas (identificadas pelo domínio.bet.br) são proibidas de aceitar pagamentos via cartão de crédito ou criptomoedas.

A saúde pública e a proteção de menores também são prioridades do mercado licenciado. Nossas empresas exigem rigorosos processos de identificação e reconhecimento facial no cadastro. Além disso, o ambiente regulado é o único que oferece travas de segurança obrigatórias, como limites de tempo de jogo, restrição de depósitos e a ferramenta de autoexclusão. A regulamentação é, portanto, a principal barreira para proteger a saúde financeira e mental dos brasileiros, garantindo um ambiente de entretenimento mais seguro.

Sobre a contribuição fiscal, o setor tem orgulho de ser um parceiro importante do Brasil. Apenas em 2025, o Governo Federal arrecadou R$ 9,95 bilhões em tributos recolhidos pelas plataformas regulamentadas. Somam-se a isso injeções bilionárias via destinações sociais sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que financiam áreas críticas com previsões de R$ 1,6 bilhão para o Esporte, R$ 1,2 bilhão para o Turismo, R$ 590 milhões para a Segurança Pública e R$ 433 milhões para a Educação.

O marco legal desenhou uma estrutura robusta, cuja carga tributária total alcançará 32,8% do GGR já em 2026, com projeção de chegar a 42% em 2033. Eventuais aumentos progressivos de impostos podem ter o efeito reverso de afugentar os usuários para a clandestinidade, como ocorreu em experiências internacionais.

Cada operadora pagou R$ 30 milhões em outorgas para atuar no mercado regulado por cinco anos, constituindo empresas com sede e administração nacionais para operar sob regras claras. Esse compromisso resultou em uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões pelo governo federal. O setor já provou ser um motor econômico crucial em seu primeiro ano de regulamentação: com R$ 7,5 bilhões em capital social investido, impulsionam um efeito multiplicador capaz de gerar uma demanda adicional de até R$ 28 bilhões na economia. Além disso, o segmento fomenta o mercado de trabalho qualificado, sustentando cerca de 15,5 mil empregos diretos e indiretos.

Retroceder na regulamentação significaria suprimir receitas vitais para o desenvolvimento social e expor os brasileiros ao mercado marginal. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável reitera seu compromisso com o diálogo transparente e técnico junto ao Executivo e ao Congresso Nacional, atuando de forma estritamente democrática para consolidar um setor econômico seguro, responsável e que contribui ativamente para o futuro do país.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.