A Justiça de São Paulo condenou a casa de apostas Betano a restituir 50% do valor perdido por um apostador diagnosticado com ludopatia, transtorno psiquiátrico caracterizado pela compulsão em jogos de azar. A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Ludovico Martins, que reconheceu a existência de falhas na atuação da plataforma diante de sinais claros de comportamento compulsivo.

O processo foi movido por um homem de 34 anos, identificado no processo por nome fictício para preservação de sua identidade. Segundo os autos, ele teria perdido cerca de R$ 122 mil ao longo de dois anos utilizando a plataforma.

🗞️ Leia também

• Conmebol e IBIA reforçam combate à manipulação de resultados no futebol sul-americano

• Ministério Público denuncia Ênio por manipulação de resultados no Brasileirão 2025

Na ação, o autor afirmou que chegava a permanecer até seis horas diárias realizando apostas online. Para sustentar o vício, relatou ter acumulado dívidas no cartão de crédito, contratado empréstimo consignado e antecipado valores do FGTS.

O jogador alegou que, mesmo diante de um padrão reiterado de apostas excessivas, a empresa não adotou medidas preventivas, como limites de gastos, bloqueios automáticos ou alertas efetivos sobre o risco do vício.

Sentença aponta exploração da vulnerabilidade do jogador

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que os registros financeiros indicavam um comportamento incompatível com o jogo recreativo, com múltiplas transações via PIX em curtos períodos e uso contínuo da plataforma.

Para o juiz, tais sinais deveriam ter acionado mecanismos de proteção por parte da casa de apostas. Na decisão, ele afirmou que a empresa optou por manter a atividade do usuário visando lucro, mesmo diante de sua condição de hipervulnerabilidade.

Apesar de reconhecer a responsabilidade da Betano, a Justiça rejeitou o pedido de devolução integral dos valores perdidos e também negou indenização por danos morais. O entendimento foi de que o apostador também contribuiu para o prejuízo ao aderir voluntariamente à plataforma e negligenciar o dever de autocuidado.

Segundo o magistrado, autorizar o ressarcimento total poderia transformar o Judiciário em uma espécie de “seguro contra perdas”, violando princípios como a boa-fé e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Defesa da Betano nega omissão e afirma compromisso com jogo responsável

Na contestação, a Betano sustentou que o autor não comprovou judicialmente o diagnóstico de ludopatia e que não havia impedimento legal para que ele realizasse apostas. A empresa afirmou ainda que promove campanhas de jogo responsável e inclui avisos de risco em suas comunicações.

A casa de apostas informou que suspendeu a conta do usuário após manifestações de arrependimento e reclamações sobre prejuízos financeiros, o que, segundo a defesa, demonstraria a adoção de medidas preventivas.

Em réplica, a defesa do jogador argumentou que o bloqueio ocorreu apenas após perdas expressivas e que, se os sistemas de monitoramento fossem eficazes, o comportamento compulsivo teria sido identificado muito antes.

Para os advogados, ao deixar de agir de forma preventiva, a plataforma violou deveres legais e éticos de proteção ao consumidor em situação de vulnerabilidade.

Dados do Ministério da Fazenda indicam que mais de 25 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas online no último ano. O volume financeiro do setor tem chamado a atenção de autoridades e especialistas, sobretudo diante do crescimento de casos relacionados ao vício em jogos.

A Betano ainda pode recorrer da decisão.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.