A Justiça de São Paulo condenou a Stake Brazil Ltda. a indenizar um jogador diagnosticado com transtorno do jogo, ou ludopatia, reconhecendo falhas no monitoramento de comportamento compulsivo. A decisão foi da 10ª Vara Cível do Foro Central  e aponta que a casa de apostas não adotou medidas de proteção cabíveis, mesmo diante de movimentações extremas.

O apostador em questão, realizou entre 2021 e 2025, depósitos que somaram mais de R$ 2,4 milhões, acumulando um prejuízo superior a R$ 450 mil. O processo destaca episódios como 34 depósitos em um prazo de cinco dias, 52 em um único dia e 20 depósitos consecutivos, padrões que deveriam ter acionado intervenções automáticas na casa de apostas.

A defesa da operadora tentou limitar a análise ao domínio brasileiro (stake.bet.br), alegando “exposição líquida” de R$15 mil. Porém, o juiz rejeitou o argumento e reconheceu continuidade operacional entre stake.com e stake.bet.br após a regulamentação da Lei 14.790/2023.

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A responsabilidade da empresa, porém, foi fixada apenas para o período posterior à lei, e a Justiça também considerou que a autoexclusão voluntária do autor em 2025 não impede a busca por indenização. O jogador foi classificado como consumidor hipervulnerável com base em laudo médico.

A sentença afirma que a casa de apostas manteve o usuário em programas VIP e enviou bônus mesmo diante de sinais claros de compulsão, caracterizando exploração da vulnerabilidade. Além dos danos materiais, o juiz fixou uma multa de R$40 mil por danos morais, citando agravamento emocional, perdas patrimoniais e impactos familiares. Já os custos do processo foram divididos, com justiça gratuita mantida ao autor.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.