A cidade de Pelotas é mais uma cidade brasileira a vetar a publicidade de bets em espaços públicos municipais. Sancionada no último dia 3 de setembro, a Lei nº 7.598 foi publicado na última quarta-feira, 9, no Diário Oficial dos Municípios e entrará em vigor após 90 dias.

A lei de autoria do vereador César Brisolara, impéde que bens municiáis sejam utilizados para promover bets. Segundo o A Hora do Sul, a proposta foi inspirada em uma medida que a Prefeitura do Rio de Janeiro adotou, porém, com alcance apenas em Pelotas e concentrado nos espaços públicos do município.

O objetivo da legislação é proteger o consumidor, a saúde pública e o interesse local, já que impede que os locais abrangidos recebam anúncios ou ações promocionais de bets, seja por placas, outdoors, faixas, banners, painéis eletrônicos e telões. Vale destacar que a proibição também alcança eventos realizados em bens públicos municipais quando o patrocínio de uma casa de apostas envolver a exposição de marcas, logos, slogas ou outras formas de publicidade comercial.

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Com isso, apenas a divulgação de informações exclusivamente jornalísticas ou educativas permanecem permitidas às bets. As regras deverãop ser cumpridas mesmo quando o espaço ou a exploração da publicidade estiverem sob responsabilidade de terceiros, através de concessões, permissões ou autorização, abrangendo também as ações de comunicação institucional promovidas pelo município.

Vale destacar que, o texto não proíbe os anuncios de bets em Pelotas, mas apenas aos bens públicos municipais. Assim, não se estende à publicidade em estabelecimentos privados, televisão ou através da internet.

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