Conforme lei que tramita no Senado, os profissionais do magistério que recebem até R$10 mil por mês poderão ficar isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta prevê que a perda de arrecadação gerada pela medida seja compensada por recursos provenientes da tributação das apostas de quota fixa, conhecidas como as apostas.

O texto está no Projeto de Lei 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e alteraria a Lei nº 7.713, de 1988, que é refernete às hipóteses de isenção e dedução do imposto de renda. A iniciativa té vista com bons olhos por professores da educação básica e do ensino superior, desde que a renda tenha origem exclusiva no exercício da atividade docente.

Segundo o autor da proposta, o impacto fiscal da isenção tende a ser reduzido, ainda assim, o projeto propõe a vinculação direta da arrecadação obtida com a tributação das bets, prevista na Lei nº 14.790, de 2023, como o objetivo de garantir o equilíbrio das contas públicas. A justificativa é que, apesar de políticas voltadas à recomposição salarial, os professores brasileiros continuam recebendo menos do que outros profissionais com nível semelhante de formação.

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Segundo o senador, essa defasagem dificulta o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, que previa a equiparação salarial da categoria até 2024, além de tornar a carreira menos atrativa. O parlamentar ainda defende que a medida busca valorizar o magistério e incentivar a permanência de profissionais qualificados tanto na educação básica, considerada a base do sistema educacional, quanto no ensino superior, responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais.

O projeto aguarda no Senado desde 14 de outubro do ano passado e  estabelece que a proposta concede isenção do IRPF a professores da educação básica e superior com remuneração mensal de até R$ 10 mil.

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