A publicidade das plataformas de apostas esportivas tem ganhado um novo papel no debate regulatório brasileiro: mais do que divulgação, ela passou a ser vista como ferramenta essencial para ajudar o público a identificar quais empresas operam dentro da lei. Esse foi o principal ponto defendido por representantes do governo e do setor durante o Fórum de Políticas Públicas para Publicidade Digital, realizado nesta terça-feira (28), em Brasília.

Durante o painel sobre apostas online, integrantes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) destacaram que limitar a publicidade pode gerar um efeito contrário ao desejado. Em vez de proteger o consumidor, a restrição pode dificultar a distinção entre empresas regulamentadas e operadores ilegais.

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Segundo o coordenador de fiscalização da SPA, a ausência de comunicação clara das marcas licenciadas tende a colocar todos os sites no mesmo nível de percepção, o que abre espaço para a atuação de plataformas clandestinas.

A avaliação foi reforçada por representantes do setor privado, que defendem que a publicidade regulada funciona como uma espécie de “selo informal” de credibilidade, ajudando o usuário a identificar quais empresas seguem normas e quais operam fora delas.

Risco de “apagão de informação”

Executivos de operadoras afirmaram que restringir anúncios pode criar um cenário de desinformação. Sem campanhas visíveis das empresas autorizadas, o consumidor perde referências confiáveis e fica mais vulnerável a golpes ou plataformas ilegais.

Na prática, o público continua buscando entretenimento em apostas, mas sem ferramentas claras para diferenciar ambientes seguros de opções irregulares. Esse “apagão de informação”, segundo o setor, beneficia diretamente quem atua fora da regulamentação.

Fiscalização avança contra irregularidades

Apesar da defesa da publicidade, o combate ao mercado ilegal segue como prioridade. A SPA destacou ações conjuntas com entidades do setor e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária para monitorar e retirar conteúdos irregulares do ambiente digital.

De acordo com dados apresentados no evento:

• Mais de 1.500 notificações já foram emitidas;
• Cerca de 400 perfis de influenciadores foram removidos;
• Aproximadamente 300 conteúdos ilegais foram excluídos.

Ainda assim, o desafio permanece grande. Conteúdos irregulares costumam se espalhar rapidamente nas redes sociais, muitas vezes alcançando o público antes de serem retirados do ar.

Setor cobra equilíbrio na regulamentação

Operadores reforçaram que o mercado regulamentado quer atuar como parte da solução, mas pedem um ambiente jurídico estável e políticas públicas equilibradas.

A avaliação é de que a publicidade não deve ser tratada como vilã, mas sim como aliada na proteção do consumidor. Para isso, defendem regras claras, fiscalização eficiente e campanhas responsáveis que informem o público sobre os riscos e as diferenças entre plataformas legais e ilegais.

Caminho para um mercado mais seguro

O consenso entre governo e empresas é que o Brasil precisa encontrar um ponto de equilíbrio: permitir a publicidade das casas licenciadas, ao mesmo tempo em que reforça o controle sobre abusos e irregularidades.

Nesse cenário, a comunicação transparente surge como peça central para organizar o mercado, orientar o consumidor e reduzir o espaço das operações clandestinas, um desafio que deve seguir no centro das discussões regulatórias nos próximos meses.

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