Na última segunda-feira, 4, o governo federal assinou a medida provisória que marca a criação da nova edição do Desenrola Brasil. O novo programa permite a negociação de débitos como cartão de crédito, cheque especial, FIEs, entre vários outros e será destinada a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$8.105,00.

O anúncio foi feito diretamente do Palácio do Planalto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do presidente Lula. Na coletiva, Lula ressaltou que os beneficiários do programa não poderão realizar apostas online durante o período de um ano, como já havíamos noticiado em nosso Portal.

A restrição já entra em vigor nesta terça, 5, juntamente ao programa e vale apenas para participantes do Desenrola. Com a restrição, especialistas do mercado de apostas, juntamente à ANJL, se manifestaram sobre o assunto, como você pode conferir a seguir.

Betshield aponta decisão de Lula como preconceituosa, enquanto ABRAJOGO exalta movimento do governo

“A medida anunciada pelo Presidente da República na véspera do primeiro de maio mostra o caráter preconceituoso com que a atividade de iGaming está sofrendo. Talvez não seja do conhecimento do Presidente que existem cerca de 190 sites legais no Brasil, contra 39 MIL que a SPA mandou tirar do ar (ou tentou). Desses 39 mil, 14 mil foram apenas nos primeiros 120 dias de 2026.

Então, você realmente acredita que o governo tem a chance de proibir alguém de jogar, nascendo quase 4000 sites ilegais por mês se ele restringir apostas nos 190 sites regulamentados? Ou é muita inocência,  ou é muita alienação.

Proibir que aderir ao Desenrola 2 de jogar no mercado legal empurrará milhões de apostadores para os braços do mercado ilegal. E completamente sem proteção. Medida inócua e equivocada. O segredo é reforçar as ações da SPA, combater o jogo ilegal e fazer os ajustes finos na regulamentação”, afrimou Amilton Noble, CEO da Hebara e Advisory Partner da Betshield.

“No pronunciamento do Dia do Trabalhador, o presidente Lula foi extremamente assertivo ao declarar que as bets não ingressaram no país durante o seu governo, mas que a sua gestão veio para colocar um limite à destruição que elas estavam causando. E o limite, de fato, já foi estabelecido com rigor pelo governo Lula em sua regulamentação do setor. Na Lei nº 14.790/2023, o governo Lula instituiu o que se reconhece internacionalmente como a regulamentação mais avançada do mundo no setor de apostas de quota fixa. Pela primeira vez em escala global, foi positivado em lei o dever dos operadores de realizar o monitoramento contínuo da saúde mental e financeira dos apostadores (arts. 8º, 23 e 24), além de impor mecanismos robustos de proteção à infância e adolescência, com exigência obrigatória de identificação facial – consequentemente as obrigações de age gate, age validation e age verification em todas as transações das bets regulamentadas.

Acrescente-se a isso os novos dispositivos que impõem às instituições financeiras o dever de identificar e recusar operações com operadores ilegais — medida que representa um avanço concreto no enfrentamento não só das bets ilegais, mas de toda pirataria digital. Em apenas um ano de vigência da regulamentação, mais de 30 mil sites e centenas de contas transacionais ilegais foram bloqueados, combatendo-se mais o jogo ilegal em  doze meses de regulamentação das bets do que em um século de “jogo do bicho”.

Trata-se, sem dúvida, de uma realização da qual o Brasil pode — e deve — se orgulhar, servindo ainda como referência para que o mundo aprenda como uma regulação séria, técnica e responsável consegue conciliar liberdade econômica com a efetiva proteção da sociedade contra os excessos do jogo irresponsável”, destacou Ana Bárbara Costa Teixeira, diretora de relações governamentais da ABRAJOGO.

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Enquanto isso, VBet e ANJL destacam que tema deveria ser debatido públicamente

“O atual debate sobre o setor de apostas no Brasil, especialmente no contexto das recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das discussões em torno de políticas como o Desenrola, reforça a importância de um diálogo público equilibrado, responsável e baseado em evidências. O desenvolvimento do mercado regulado de apostas representa uma oportunidade relevante para o país, tanto do ponto de vista de arrecadação quanto de geração de empregos, inovação tecnológica e proteção ao consumidor. No entanto, esse potencial só pode ser plenamente alcançado em um ambiente de confiança institucional e previsibilidade regulatória.

Nesse sentido, é fundamental que análises e narrativas sobre o setor estejam ancoradas em dados consistentes e corretamente contextualizados. A divulgação de informações imprecisas ou interpretações desalinhadas com a realidade do mercado pode comprometer a qualidade do debate público e gerar percepções distorcidas, que não contribuem para a construção de políticas eficazes. Além disso, é importante considerar que o enfraquecimento da credibilidade do ambiente regulado pode, ainda que de forma não intencional, favorecer a atuação de operadores não licenciados, que atuam fora dos padrões exigidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e sem os mecanismos adequados de proteção ao usuário.

O momento exige maturidade institucional e cooperação entre os diferentes agentes — setor público, operadores e veículos de comunicação — para garantir que o crescimento do mercado ocorra de forma sustentável, responsável e alinhada aos interesses da sociedade. Como princípio, vale lembrar que decisões estruturantes devem sempre partir da análise objetiva dos fatos — facta concludentia — assegurando que conclusões sejam derivadas de evidências concretas e não de percepções ou generalizações", destacou Fábio Tibéria, Vice-Presidente da Vbet Brasil.

“Quando o debate público passa a responsabilizar as apostas pelo endividamento, corre-se o risco de desviar o foco dos verdadeiros fatores econômicos, como as altas taxas de juros praticados pelos bancos no país. Medidas como a restrição por um ano tendem a atingir apenas o mercado regulado, enquanto plataformas ilegais continuam acessíveis, sem qualquer tipo de fiscalização, sonegando, enganando e causando prejuízos ao apostador", afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Por fim, a Stellar Gaming também se manifestou sobre o assunto afirmando que o endividamento no Brasil é um problema estrutural, que atinge mais de 80 milhões de pessoas, associado a juros elevados e práticas de crédito consideradas abusivas e que políticas públicas voltadas à reestruturação financeira devem focar nessas causas. Para a empresa, restringir o acesso é um medida ineficaz e discriminatória, além de destacar que  sem ações mais rigorosas contra plataformas ilegais, a restrição pode levar usuários ao mercado irregular, onde não há proteção ao consumidor, controle ou arrecadação fiscal.

Governo federal reconheceu que as apostas esportivas impactam o orçamento das famílias brasileiras

Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que há evidências de que as apostas comprometem parte da renda dos brasileiros, mas ponderou que o fenômeno é mais complexo. Segundo ele, estudos conduzidos por órgãos como o Banco Central, a própria Fazenda e instituições acadêmicas apontam diferenças relevantes no impacto das bets sobre o orçamento familiar. Ainda assim, o ministro admitiu que existe, sim, comprometimento financeiro ligado às apostas.

A fala do ministro sinaliza uma mudança de tom no debate público que, ao invés de apontar o problema do endividamento exclusivamente às apostas, o governo passa a adotar uma abordagem mais técnica e multifatorial. Assim, as bets são tratadas como um elemento que contribui para o comprometimento da renda, mas não como o fator determinante. 

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.