A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) já retirou do ar mais de 56 mil sites de apostas considerados ilegais desde o início das ações de fiscalização no mercado brasileiro. Além do bloqueio das plataformas, o órgão passou a atuar diretamente sobre as movimentações financeiras e a publicidade utilizada pelas empresas clandestinas.

As medidas foram detalhadas pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, durante entrevista ao podcast Podnews, do SBT News. Segundo ela, o enfrentamento ao mercado irregular envolve diferentes etapas, desde a identificação das plataformas até o bloqueio de serviços financeiros e de divulgação.

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Enquanto a fiscalização avança sobre operadores ilegais, o mercado autorizado também apresenta números expressivos. De acordo com o balanço anual da SPA-MF, as empresas regulamentadas movimentaram aproximadamente R$ 37 bilhões em 2025.

Desse montante, cerca de R$ 4 bilhões foram destinados a órgãos públicos por meio da chamada destinação social, valor equivalente a aproximadamente 12% da arrecadação.

A secretária afirmou ainda que projetos em tramitação no Congresso Nacional podem elevar essa participação para 15%. Os recursos são direcionados a diferentes áreas, incluindo os ministérios da Saúde, Turismo, Esporte e Justiça, além de outras instituições.

SPA aposta em “asfixia financeira” contra plataformas clandestinas

A estratégia de combate às bets ilegais não se limita à retirada dos sites da internet. A SPA-MF também passou a atacar a estrutura financeira utilizada pelas empresas clandestinas.

Uma das medidas determina que instituições financeiras e de pagamento não processem operações relacionadas a plataformas que atuam sem autorização. O objetivo é interromper o fluxo de dinheiro e dificultar a continuidade das atividades.

A partir do rastreamento dessas operações, a secretaria busca identificar as empresas responsáveis pelas plataformas irregulares e seus respectivos relacionamentos bancários. Os valores bloqueados são posteriormente encaminhados para apuração pelas autoridades competentes.

Influenciadores também entram no radar da fiscalização

A atuação do governo também alcança a publicidade das plataformas ilegais. Uma portaria ampliou a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na divulgação, promoção ou impulsionamento de sites clandestinos.

A medida inclui influenciadores digitais que promovam empresas sem autorização. Para reforçar o monitoramento, a SPA-MF estabeleceu parceria com o Conselho Digital, formado por grandes empresas de tecnologia, com o objetivo de agilizar a identificação e retirada de perfis e conteúdos relacionados às operações irregulares.

A secretaria também mantém cooperação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), que acompanha anúncios nas redes sociais e elaborou orientações específicas para influenciadores.

Publicidade de bets autorizadas possui regras específicas

As empresas que atuam legalmente no Brasil também precisam cumprir uma série de exigências relacionadas à publicidade.

Anúncios de apostas não podem ter crianças e adolescentes como público-alvo ou utilizar esse grupo em suas campanhas. Também é proibido apresentar as apostas como forma de investimento, fonte de renda ou mecanismo de ascensão social.

As peças publicitárias devem apresentar a classificação indicativa de 18 anos e incluir advertências determinadas pelo Ministério da Fazenda, entre elas alertas sobre os riscos de dependência e perdas financeiras.

Outra forma de identificar as empresas autorizadas é o domínio .bet.br, utilizado pelas plataformas regularizadas. Os operadores também precisam implementar mecanismos de reconhecimento facial para impedir o acesso de menores de idade.

Brasil tem 85 empresas autorizadas a operar

Atualmente, 85 empresas possuem autorização da SPA-MF para atuar no mercado brasileiro. Cada companhia paga uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos, e pode operar até três marcas.

Com isso, o mercado autorizado reúne mais de 180 marcas ativas. Os pedidos de autorização passam por um processo de análise que pode levar pelo menos 150 dias. Conforme estimativa apresentada pela secretária, existem atualmente entre quatro e cinco solicitações ainda em tramitação.

A SPA-MF estima que aproximadamente 30 milhões de pessoas estejam ativas no mercado de apostas. O público é predominantemente masculino, com maior concentração entre pessoas de 30 a 40 anos.

Dados de estudos internacionais citados pela secretaria indicam que entre 3% e 4% dos jogadores ativos apresentam potencial para desenvolver algum transtorno relacionado ao jogo, reforçando a necessidade de mecanismos de prevenção e proteção ao consumidor.

Autoexclusão já ultrapassa 1 milhão de solicitações

Uma das principais ferramentas de proteção disponibilizadas pelo governo é a plataforma centralizada de autoexclusão, lançada no final de 2024.

O sistema já recebeu mais de 1 milhão de pedidos de usuários que optaram por interromper o acesso às plataformas autorizadas. É possível solicitar a suspensão por um, três, seis, nove ou 12 meses, além da opção de bloqueio por tempo indeterminado.

Entre os usuários que informaram o motivo da solicitação, quase 40% apontaram a perda de controle sobre a própria saúde mental.

Além do bloqueio nas plataformas, a ferramenta também interrompe o envio de comunicações direcionadas aos usuários por canais como e-mail e SMS.

Ministério da Saúde amplia atendimento para apostadores

As ações de proteção também envolvem a área da saúde. O Ministério da Saúde criou um serviço de teleatendimento destinado a pessoas que apresentam problemas relacionados às apostas e promoveu capacitações para profissionais das Unidades Básicas de Saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A SPA-MF também desenvolveu, em parceria com o Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), ferramentas de autoavaliação de saúde financeira e mental, permitindo que os usuários identifiquem possíveis sinais de comportamento de risco.

Governo prepara novas medidas de proteção ao consumidor

Entre as próximas iniciativas está a elaboração de uma portaria com protocolos específicos de atendimento. A proposta deverá estabelecer procedimentos que os operadores deverão seguir quando identificarem apostadores em situação de vulnerabilidade.

Outra medida em discussão é a criação de um painel individual de acompanhamento integrado ao Gov.br.

A ferramenta permitiria ao cidadão consultar informações sobre sua relação com as plataformas autorizadas, incluindo em quantas casas de apostas possui cadastro e os valores depositados em cada uma.

Com a combinação entre bloqueio de sites, restrições financeiras, fiscalização publicitária e mecanismos de proteção ao consumidor, a SPA-MF busca ampliar o controle sobre o mercado de apostas e reduzir o espaço de atuação das plataformas clandestinas no país.

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