Padre Júlio Lancellotti e Frei David lideram processo bilionário contra apostas online

Crédito da imagem: Reprodução via Instagram 

As entidades Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e Educafro Brasil, lideradas por nomes como Padre Júlio Lancellotti e Frei David, decidiram agir judicialmente contra empresas de apostas online. A ação foi movida no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em dezembro de 2024 e pede uma indenização de até R$ 1,5 bilhão sob alegação de danos morais causados a crianças e adolescentes.  

O principal objetivo da iniciativa é criar um fundo financeiro para apoiar jovens que sofreram impactos emocionais e financeiros ao acessar essas plataformas, muitas vezes de forma indireta. Além disso, as entidades querem que as empresas de apostas adotem medidas concretas para proteger menores de idade. Entre os pedidos estão:  

• Bloqueio de acesso para menores: Uso de tecnologias como biometria ou reconhecimento facial para impedir que menores de 18 anos utilizem os serviços;
• Proibição de publicidade com famosos: Evitar o uso de influenciadores e celebridades para atrair novos jogadores;
• Mais transparência sobre os riscos: Mensagens claras alertando sobre os perigos do jogo de azar, principalmente para crianças e adolescentes;
• Informações acessíveis sobre as empresas: Divulgação de dados como razão social, CNPJ, autorização para funcionamento e contatos para atendimento ao cliente;
• Fundo de R$ 1,5 bilhão: Valor destinado a reparar os danos já causados e a evitar novos prejuízos para o público infantojuvenil.  

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O que motivou a ação?  

Segundo Frei David, as plataformas de apostas adotam estratégias que, de maneira direta ou indireta, acabam atingindo crianças e adolescentes, levando-os a se envolver em um ambiente de risco. Ele cita exemplos de jovens que usam programas como o "Pé-de-Meia" para apostar e acabam se endividando ou causando prejuízo financeiro às famílias.  

A decisão de levar o caso para o Distrito Federal, e não para São Paulo, foi estratégica. A proximidade com o Congresso Nacional e outros órgãos governamentais é vista como essencial para ampliar o debate público sobre a regulamentação do setor de apostas.  

Enquanto o processo segue na Justiça, ações educativas já estão sendo planejadas. A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), em parceria com a SaferNet Brasil, desenvolve o projeto “Juntos por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes”. O programa busca conscientizar jovens sobre o uso responsável da internet e, agora, incluirá também a temática das apostas online, orientando sobre os perigos dessas plataformas e como proteger informações pessoais.    

O caso será analisado pelo juiz Evandro Neiva de Amorim, da Vara da Infância e Juventude do DF. As entidades envolvidas esperam que o Judiciário seja ágil, considerando os impactos permanentes que essas práticas têm causado nos menores.

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