PL aprova paralisação de torneios sob suspeita de manipulação

Recentemente, noticiamos em nosso site sobre a proposta de um Projeto de Lei que permite que o Governo sugira a interrupção de competições, caso haja suspeita de manipulação dos resultados.

E o PL, proposto pelo Deputado Júlio Cesar Ribeiro, conseguiu aprovação da Comissão de Esportes da Câmara e agora avança no Congresso.

“Observamos que a administração pública, deverá atuar mais firmemente no acompanhamento e monitoramento de possíveis interferências no resultado das competições. Podendo agir e evitar a continuidade de ações indevidas”, justificou o deputado.

O Deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ainda tem o objetivo de adicionar um parágrafo no artigo 177 da Lei Geral do Esporte. A sugestão descrita é a seguinte:

A administração pública federal deverá acompanhar o monitoramento, juntamente com as organizações esportivas descritas no parágrafo anterior, e em caso de suspeita de manipulação ou tentativa de interferência nos resultados de competições esportivas, podendo sugerir a paralisação do campeonato, afastamento de atletas, aplicação de multas e outras medidas eficazes ao caso.

É importante destacar que o deputado não comentou como a sugestão da paralização de uma competição acontecerá. Logo, esse ponto em aberto deve ser pauta de discussão no Congresso, já que as organizações esportivas possuem total autonomia sobre os seus eventos como prevê a Constituição Federal.