Proposta de regulamentação das apostas será votada hoje pela Comissão do Esporte no Senado

Nesta quarta-feira, 18, a Comissão do Esporte no Senado decretou caráter de urgência para votação de projeto da regulamentação das apostas esportivas. A proposta que será votada visa uma quota fixa sobre as apostas, as famosas bets.

Inicialmente, a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de setembro. Ao que se sabe segundo a Agência do Senado, a proposta que será votada foi incorporada à MP 1.182/2023, que abrange temas como pagamento de licença, nova distribuição dos valores arrecadados, exigências e restrições.

Além da Comissão do Esporte, o projeto é examinado simultaneamente pela Comissão de Assuntos Econômicos. A comissão do Esporte tem como seu relator o ex-jogador e Senador, Romário Farias, enquanto Angelo Coronel é o relator da CAE.

Como já citamos antes, o PL já foi aprovado pela Câmara, mas precisa agora da aprovação do Senado, que tem até o dia 11 de novembro para votar, já que a proposta veio diretamente do Presidente da República, José Inácio Lula da Silva. É importante destacar que ambas comissões incluíram 72 emendas na proposta.