Relator das apostas esportivas avalia redução de taxas das empresas e aumento das isenções

O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que é o responsável por elaborar o projeto de lei que trata da regulamentação da tributação das apostas esportivas online, está considerando a possibilidade de diminuir a carga tributária imposta às empresas e expandir o limite de isenção para os apostadores.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Isso implicaria que os apostadores não seriam mais tributados com base em seus ganhos individuais, mas sim realizariam uma compensação de contas a cada período de 90 dias.

As alterações estão em discussão com especialistas do Ministério da Fazenda e líderes de partidos. De acordo com fontes que acompanham as negociações, o Deputado Viana está considerando a possibilidade de reduzir a taxa atual de tributação das empresas de 18% para aproximadamente 12%.

Essa taxa será aplicada ao GGR (gross gaming revenue, em inglês), ou seja, à receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos apostadores. O relator também está avaliando a expansão do limite de isenção para os apostadores, atualmente em R$ 2.112.

O legislador tem argumentado, em conversas com outros deputados, que uma alíquota de 18% colocaria os sites sediados no Brasil em desvantagem em relação aos concorrentes baseados em paraísos fiscais. O objetivo do projeto, conforme a avaliação do Deputado Viana, é principalmente incentivar a regularização desse mercado.

No entanto, a iniciativa de Viana tem encontrado resistência de alguns colegas na Câmara, que defendem uma tributação mais elevada para o setor. Membros da bancada evangélica, que tradicionalmente se opõem ao jogo, argumentam que é necessário aplicar uma taxa mais alta sobre as apostas esportivas, e essa questão se tornou um dos principais pontos em discussão neste momento.

Tributação das apostas e a distribuição dos recursos

A receita proveniente da tributação das apostas deve ser direcionada para a Seguridade Social, segurança e educação. Antes do projeto ser enviado ao Congresso, o governo concordou em destinar 3% da receita ao Ministério dos Esportes para fortalecer o Centrão. A proposta de redução da taxa de tributação, apresentada por Viana, afetaria apenas a alocação de fundos para a Seguridade, preservando os demais, incluindo os clubes de futebol.

Outros ministérios também buscam uma parte dessa nova arrecadação, como o Ministério do Turismo, liderado por Celso Sabino do Centrão, que está negociando com o Congresso uma parcela desses recursos. Inicialmente, a equipe econômica previa uma arrecadação de R$ 700 milhões com a nova tributação no Orçamento de 2024, mas estimativas internas sugerem que esse valor possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulamentado.

Alguns deputados mencionam números ainda maiores, chegando a até R$ 25 bilhões, devido à cobrança de uma outorga de R$ 30 milhões dos sites que desejam operar no Brasil, além da possível inclusão dos cassinos online na tributação, argumentando que esses sites obtêm 70% de sua receita com essa atividade. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que essa inclusão pode ser considerada no texto, mesmo enfrentando resistência de deputados ligados às bancadas religiosas.

Mudanças no imposto para apostadores e isenção

O relator na Câmara estuda modificar a tributação para os apostadores, que pagariam impostos a cada 90 dias, equilibrando ganhos e perdas. Isso atende ao pedido das empresas de apostas esportivas, preocupadas com uma tributação por prêmios que poderia afugentar os apostadores.

Além disso, há planos de aumentar a isenção para indivíduos, atualmente em R$ 2.112, com uma possível elevação para R$ 10 mil. No entanto, essa alteração está em análise, pois a isenção atual também se aplica aos jogos da Loteria Federal, e qualquer mudança deve ser equivalente para ambos os tipos de apostas.

Em relação à arrecadação, a Fazenda não se preocupa muito com essa mudança, pois a maioria da receita virá da tributação das empresas.