TSE proíbe apostas envolvendo o resultado das eleições
Decisão impacta diretamente as casas de apostas.
Por Lucas Mendes |
18 Setembro, 2024
Crédito da imagem: Reprodução
Na última terça-feira, 17, o Plenário do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, consideraram por unanimidade que, o serviço de jogos de apostas na internet e em aplicativos de celular como ilícito eleitoral. A decisão implica diretamente com as casas de apostas que ofertavam os mercados em suas plataformas e que agora são consideradas ilegais.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, pelo menos seis casas de apostas já oferecem opções sobre quem será o próximo prefeito em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, entre outras. Ainda não há uma regulamentação específica que impeça essas apostas ligadas ao cenário eleitoral no Brasil.
O TSE afirmou na semana passada que "essas apostas podem se tornar tema de julgamento no tribunal, podendo ser discutidas em um processo futuro". A corte está especialmente preocupada com o avanço dessas apostas para as próximas eleições presidenciais, o que poderia ampliar ainda mais o impacto dessa prática.
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A entidade já estava em alerta e a preocupação do TSE condiz na possibilidade de tais apostas interferirem diretamente na liberdade de voto do eleitor. Ainda existe a dúvida de se os valores colocados nos candidatos não se configuram como abuso de poder.
"Para que se tenha mais efetividade jurídica eleitoral, especialmente para este processo em curso, garantindo à Justiça Eleitoral um pleito seguro, transparente, com respeito às eleitoras e aos eleitores que são livres para votar”, afirmou Cármen Lúcia.
Após a decisão do TSE, as casas de apostas que ofertavam o mercado, retiraram os mesmos de suas plataformas.
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