CEO da SIGA exige urgência na Regulamentação das Apostas no Brasil

O CEO da SIGA, Emanuel Macedo de Medeiros, enfatiza a necessidade de uma regulamentação urgente das apostas no Brasil, apontando que o país está atrasado nesse aspecto.

Como especialista em integridade no esporte, Medeiros destaca a importância da legislação e fiscalização adequadas sobre as apostas para combater a manipulação de resultados e a lavagem de dinheiro.

Foto: Movenotícias

As discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil intensificaram-se no âmbito do Governo Federal durante o mês de maio. Após uma série de escândalos envolvendo a manipulação de resultados no futebol, um projeto de lei está sendo elaborado para iniciar o processo de regularização desse setor no país. 

Emanuel Macedo de Medeiros, CEO da SIGA (Sport Integrity Global Alliance), visitou o Brasil na semana passada para contribuir com as discussões. Como especialista em integridade no esporte, Medeiros enfatiza a necessidade de uma regulamentação das apostas com urgência.

Em entrevista ao ge, Medeiros falou sobre a importância de uma regulação moderna regulada e eficaz: 

“Sem a abertura regulada do mercado, nós abrimos a porta ao jogo clandestino, ao jogo ilegal, à infiltração das máfias e o que isso representa de negativo para a sociedade e para a economia. Portanto, regulação adequada, moderna e eficaz é essencial. Antes tarde do que nunca. Isso significa que o Brasil em muitos aspectos está há cinco ou mais anos atrasado”

Em 2018, as casas de apostas de cota fixa receberam autorização para operar no Brasil por meio da Lei 13.756, sancionada pelo então presidente Michel Temer.

No entanto, mesmo após quase cinco anos, a legislação ainda aguarda regulamentação, o que significa que as regras para o funcionamento dessas casas de apostas ainda não foram estabelecidas.

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IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS PARA O FUTEBOL BRASILEIRO

O CEO da SIGA expressou a importância do debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, afirmando que é fundamental para o futuro do futebol no país.

Ele destacou a necessidade de superar as divisões existentes entre os governos e as partes interessadas, a fim de fazer a diferença e implementar reformas que envolvem uma mudança cultural. Segundo ele, ganhar apenas por ganhar não faz parte do espírito esportivo, mas ganhar com dignidade sim.

MP DA REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS GANHA NOVA ABORDAGEM COM PEDIDO DE PROJETO DE LEI

O Ministério da Fazenda entregou recentemente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma medida provisória (MP) para regularizar as casas de apostas no Brasil. Essa MP tem validade imediata e requer aprovação do Congresso por maioria simples dentro de 120 dias para se tornar uma lei permanente.

No entanto, na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, solicitou ao Governo Federal um projeto de lei com regime de urgência para regulamentar as apostas, em vez de uma MP.

Um projeto de lei com urgência constitucional tem o poder de bloquear a agenda de votação após 45 dias e tem início na Câmara. Sua aprovação requer maioria absoluta, ou seja, o apoio de 257 deputados.

“Acredito que o Governo tem as melhores intenções. O ímpeto reformista que o Governo, o Congresso e o Senado têm demonstrado são bons indicadores que o momento da reforma chegou. É preciso que essas reformas sejam adequadas e eficazes para os desafios que temos pela frente. Que o Brasil aprenda com as melhores soluções, mas também com os erros cometidos por outros” disse Medeiros.

O especialista em integridade no esporte, critica a abordagem de regulamentação dos Estados Unidos, que priorizou os ganhos econômicos em detrimento da credibilidade esportiva. 

Ele destaca a importância de colocar a credibilidade do esporte em primeiro lugar para evitar escândalos de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro por parte dos operadores de apostas online, que frequentemente operam em países fora do Brasil, incluindo paraísos fiscais.

ESPECIALISTA EXPRESSA PREOCUPAÇÃO COM SERVIÇOS DE APOSTAS ESPORTIVAS NÃO LICENCIADOS NO BRASIL.

Medeiros, ainda em entrevista ao ge, expressou preocupação com entidades não licenciadas que oferecem serviços de apostas esportivas no Brasil, sem critérios claros ou preocupação em proteger os menores de idade. 

Além disso, ressaltou a falta de transparência sobre a origem do dinheiro, os beneficiários finais, os proprietários e acionistas dessas empresas localizadas em paraísos fiscais.

Outro ponto que enfatizou foi que os interesses econômicos não devem prevalecer sobre a verdade no esporte, pois sem verdade, o esporte perde sua essência e credibilidade, afetando a confiança dos torcedores e patrocinadores. 

Ainda conforme ele, essas questões são inaceitáveis para a SIGA e todas as organizações que fazem parte da coalizão.