Clubes brasileiros se adequam à lei das apostas esportivas

Com a Lei das apostas esportivas já faz com que clubes brasileiros se movimentem para se adequarem a nova realidade junto a casas de apostas. No último dia 7 de fevereiro, o Conar (Conselho Nacional de Autorregularão Publicitária) emitiu um anexo que trata apenas sobre as propagandas de empresas de apostas, o que envolvem diretamente as entidades esportivas.

Logo, a empresária Fernanda Meirelles, sócia da FAS Advogados, o conteúdo do documento é parecido com o regulamento que rege há anos o mercado publicitário de produtos como as bebidas alcóolicas, por exemplo.

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Conforme as regras da Conar, caso sejam descumpridas as regras, as punições são administrativas, como a retirada de uma propaganda do ar ou até um pedido de alterações em presentes distribuídos a torcedores em ativações feitas em estádios. 

"O anexo do Conar não exige que esses presentes tenham tarja de advertência se for só para divulgação, mas diz que não pode ser direcionado a criança e adolescente. Não pode fazer conteúdo que seja atrativo para crianças e nem entregue para elas", afirmou Fernanda Meirelles.

Com isso, os clubes começam a se movimentar para lidarem juntamente às casas de apostas, conforme as diretrizes estipuladas pelo Conar. Como o Governo Federal ainda não definiu as penalizações, entende-se que, clubes e federações poderão ser multados.

"Está praticando uma atividade ilegal aquele que explorar o mercado brasileiro sem licença. Não apenas esse como o terceiro envolvido na atividade. Ainda vamos ver se os clubes vão ser punidos, mas o Ministério da Fazenda vai tentar sim alcançar todos os entes que atuam", acrescentou Fernanda.