Clubes brasileiros se unem contra emenda de PL que proíbe propagandas de apostas

Na última sexta-feira, 10, 33 clubes do futebol brasileiro se uniram em nota contra uma das emendas do PL 3626/23. Como já havíamos noticiado, uma das emendas deverá proibir propagandas de casas de apostas.

Em nota, os clubes citaram que a medida causa “enorme preocupação”. A proposta tem o apoio do CONAR e tramita atualmente no Senado.

A emenda foi apresentada pelo senador Eduardo Girão e inviabiliza, na prática, as propagandas de casas de apostas em arenas esportivas e por meio das equipes.

“A popularização das apostas on-line levará, em pouco tempo, parte dos apostadores a situações de desequilíbrio emocional, com a possibilidade de desenvolvimento da ludopatia”, justificou Girão.

Os 33 clubes participantes da nota conjunta são:

• América Mineiro;
• Atlético Mineiro;
• Atlético-GO;
• AthléticoPR;
• Avaí;
• Bahia;
• Botafogo;
• Ceará;
• Chapecoense;
• Corinthians;
• Coritiba;
• CRB;
• Criciúma;
• Cruzeiro;
• CSA;
• Cuiabá;
• Figueirense;
• Flamengo;
• Fluminense;
• Fortaleza;
• Goiás;
• Grêmio;
• Guarani;
• Ituano;
• Juventude;
• Novorizontino;
• Palmeiras;
• Paysandu;
• Red Bull Bragantino;
• Sampaio Corrêa;
• Santos;
• São Paulo;
• Sport;
• Tombense;
• Vasco;
• Vila Nova-GO.

Confira a nota oficial a seguir:

Os clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos exímios senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do relator.

A citada emenda promove alterações no artigo 17 do referido PL para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.

Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas, bem como o cuidado com crianças e adolescentes, são temas extremamente caros aos clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao CONAR, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.

A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro.

Em virtude disso, os clubes solicitam a refeição pela Comissão de Assuntos Econômicos, bem como pelo Plenário deste respeitoso Senado, que rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.