Governo solicita bloqueio de mais 1,8 mil sites de apostas ilegais

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Na última segunda-feira, 18, o Ministério da Fazenda solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de mais 1,8 mil sites de apostas online considerados ilegais, ou seja, que operam sem autorização no Brasil. Com a nova medida, a SPA já determinou a restrição de acesso a mais de 5,2 mil sites no total.  

A primeira lista de bloqueio foi enviada à Anatel em 11 de outubro e incluía 2.040 domínios. Já a segunda lista, enviada em 31 de outubro, acrescentou mais de 1,4 mil sites.  

Conforme o Ministério da Fazenda, as ordens de bloqueio estão sendo encaminhadas para cerca de 20 mil provedores de internet no Brasil. “As empresas devem adotar medidas técnicas para garantir o bloqueio, enquanto a Anatel monitora a implementação para assegurar eficácia e agilidade no processo”, destacou a pasta em comunicado oficial.  

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No início do último mês de outubro, o governo também divulgou uma lista atualizada com as empresas autorizadas a operar apostas no Brasil até o final de 2024.  

A Fazenda ainda espera concluir até dezembro a análise dos pedidos de regularização das empresas de apostas que buscam autorização para atuar de acordo com a lei sancionada no ano passado. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas com aprovação da SPA poderão oferecer seus serviços em todo o território nacional.  

Além disso, o governo alertou que empresas que desrespeitarem legislações nacionais, como o Código de Defesa do Consumidor ou o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ter seus pedidos de autorização negados.

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