Haddad e Planalto discordam sobre a regulamentação das apostas esportivas, podendo atrasar o debate

O processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil está gerando bastante discussão. Apesar do governo atual demonstrar otimismo em relação ao setor e a possibilidade de uma regulação até o final do ano, existem algumas divergências que podem atrasar o debate sobre as apostas em eventos esportivos.

Atualmente, há um embate entre o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Palácio do Planalto. Enquanto Haddad deseja acelerar o processo e enviar uma Medida Provisória neste mês, o Planalto pretende aguardar para apresentar uma proposta sobre o assunto.

O Ministério da Fazenda, conforme informações obtidas pelo “Estadão”, está em conflito com o Palácio do Planalto em relação à regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputado.

CPI ATRASA PROJETO DE LEI ENQUANTO URGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA É DEFENDIDA

Enquanto o Planalto opta por aguardar o fim da CPI sobre irregularidades nas apostas para enviar um projeto de lei, a Fazenda defende a urgência de uma medida provisória para impulsionar a arrecadação.

A demora na regulamentação é apontada como motivo para as empresas desistirem de entrar no país. Inicialmente, cogitava-se um projeto de lei após a aprovação do arcabouço fiscal, mas agora há possibilidade de adiamento.

Ainda conforme as informações do “Estadão”, uma possível solução para a divergência entre a área política do governo e o Ministério da Fazenda em relação à regulamentação das apostas esportivas seria dividir a proposta em partes, encaminhando uma por meio de uma Medida Provisória (MP) e outra por meio de um Projeto de Lei (PL).

A equipe econômica defende a urgência da MP, que teria efeito imediato e facilitaria a arrecadação. Em março, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União cobrou a regulamentação do setor, destacando a omissão do poder público nessa questão.