Visando risco de endividamento, PL deseja limitar valor de apostas anuais

Um projeto de lei que limita o valor total gasto anualmente em apostas esportivas está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O texto implica na determinação de um teto equivalente a 10% do valor declarado no Imposto de Renda do ano anterior.

Com isso, o texto determina que instituições financeiras e casas de apostas adotem mecanismos de controle e monitoramento de gastos. Já o jogador que exceder o limite, poderá receber multas, restrições de crédito e outras medidas previstas em lei.

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O autor do projeto é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que afirma que o objetivo do PL é prevenir o superendividamento e o descontrole oriundos do vício em apostas esportivas.

 “Busca-se equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos", afirmou o deputado.

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Em caso de aprovação, a matéria não precisaria de votação do plenário caso não seja algo de recurso dos deputados.